Política

Paço do Lumiar: Promotora Gabriela Tavernard volta a enquadrar ‘Pindobation’ e Maru

20 de dezembro de 2023

A Promotora Gabriela Tavernard, mais uma vez, tenta estancar sangria nos cofres públicos de Paço do Lumiar.

Desta vez, segundo o Diário Oficial do Ministério Público, a representante do MP recomendou que Jorge Maru, até então presidente da Câmara Municipal, regularize o Diário Eletrônico da Câmara Municipal de Paço do Lumiar, no sentido de que conste nas publicações o ISSN (International Standard Serial Nuber- Número Internacional Normalizado para Publicações Seriadas), de modo a atender os requisitos de autenticidade constantes da Instrução Normativa 70/2021 do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.

De acordo com a Promotora, Maru tem 30 dias para acatar tal recomendação, uma vez que o não cumprimento da presente possibilitará a tomada das medidas judiciais cabíveis, inclusive as tendentes à responsabilização das autoridades eventualmente omissas.

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Na mesma pegada, Tavernard instaurou Procedimento Administrativo com o fim de apurar eventuais irregularidades nas contratações de plataformas eletrônicas nos pregões e concorrência eletrônicos na gestão Paula da Pindoba, a fim de que sejam observados os princípios da economicidade, eficiência e competitividade, nos termos das orientações e recomendações da NT Nº 2556/2023/CGU/MARANHÃO, Acórdão TCU nº 1.121/2023 – Plenário e jurisprudência dos Tribunais de Contas.

Neste caso, o prazo foi menor para uma resposta por parte a da gestão ao órgão que combate a corrupção: 10 dias úteis, acompanhadas de documentos comprobatórios, acerca das providências adotadas.

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Sobre Neto Cruz

Contador (CRC/MA 012900), Jornalista (DRT 1792/MA), Acadêmico de Direito, Membro Fundador e Efetivo da Academia de Letras de Paço do Lumiar . Criou o Blog do Neto Cruz em 29 de Novembro de 2010. E-mail: [email protected] Instagram: @netocruz_doblog

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