Após quase 03 horas de discussão, a audiência que teve por pauta a convocação dos aprovados no concurso de Paço do Lumiar chegou ao fim com vários encaminhamentos. A audiência, que aconteceu na Câmara de Vereadores do município e foi presidida pelo deputado estadual Wellington do Curso (PP), contou com representatividade da Defensoria Pública do Estado; dos vereadores Leonardo Bruno (PPS), presidente da Câmara; André Costa (PTdoB); Wellington Sousa (PSB) e Marcelo Porteta (PTN).
Durante as discussões, os professores lamentaram que não houvesse representante da Prefeitura de Paço do Lumiar.
“Todo mundo sabe que há vaga sim. O que não tem é compromisso da Prefeitura, que nem aqui tá representada, com os concursados. ”, lamentou Terezinha Raquel, professora da rede de Educação Infantil.
Quanto ao assunto, o deputado Wellington defendeu a convocação dos aprovados e enfatizou que isso não deve ser encarado como mera faculdade, mas como imposição.
“A convocação de aprovados em concurso público não cabe ao deputado estadual, mas sim ao chefe do Executivo. Independente disso, coloco-me à disposição não para defender um ou outro professor, mas defender aquilo que nossa Constituição impõe. Ora, a convocação de aprovados em concurso não pode ser encarada como algo facultativo, algo que depende da vontade do gestor. Não, não é isso. Convocar aprovados em concurso público é zelar pela moralidade na prestação de serviços públicos. É por isso que estou à disposição desses professores e continuarei cobrando responsabilidade na convocação desses aprovados.”, ressaltou Wellington.
Dentre os encaminhamentos, há a solicitação de que o Executivo faça um levantamento dos cargos que ainda estão vagos; solicitar que a Secretaria Municipal de Educação apresente a possível data de convocação da sexta convocação do Concurso Público, considerando as vagas ociosas decorrentes da Portaria 56/2016 e Projeto de Lei 005/2016. Ao final, marcou-se uma outra reunião para o dia 21 de junho, com início às 11:00 horas, na Câmara de Vereadores.
