Política

Kristiano Simas/Agência Assembleia

Othelino Neto presidiu a Sessão Extraordinária por Videoconferência que aprovou novas medidas de combate à Covid-19

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta terça-feira (2), em mais uma Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, novos projetos de lei que reforçam os procedimentos de combate à Covid-19 no estado. Entre as matérias aprovadas estão a que obriga os laboratórios da rede privada a comunicarem à Secretaria de Estado da Saúde (SES) casos suspeitos ou confirmados do novo coronavírus; o estabelecimento de tempo máximo de manifestação dos planos de saúde sobre autorização de procedimentos requisitados para pacientes com Covid-19; entre outras proposições que seguem agora para sanção governamental.

A sessão virtual foi convocada pelo presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), que destacou a importância da aprovação dos projetos para o fortalecimento das ações de combate à pandemia no estado. Ele também anunciou a realização de uma nova sessão remota, na próxima terça-feira (9).

“Aprovamos mais um pacote de medidas para aperfeiçoar o combate à Covid-19 no Maranhão. São matérias que tratam de importantes iniciativas para reforçar o combate à pandemia em nosso estado. As ações aprovadas vão desde a obrigatoriedade da comunicação de casos do novo coronavírus por laboratórios da rede privada à SES, outro que propõe maior agilidade por parte dos planos de saúde na autorização de procedimentos para pacientes infectados, como também o incremento na lei que garante os descontos nas mensalidades das instituições de ensino nesse período. Enfim, medidas que só têm a beneficiar a sociedade e nos ajudar a enfrentar este momento de crise”, elencou o chefe do Legislativo Estadual.

De autoria do deputado Zé Inácio (PT), foi aprovado o Projeto de Lei 148/2020, com anexação do Projeto de Lei 150/2020, de autoria do deputado Wellington do Curso (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade dos laboratórios da rede privada notificarem o Laboratório Central de Referência em Saúde Pública (Lacen) e a Secretaria de Estado da Saúde, em caso de suspeição ou confirmação de casos de Covid-19 e outras doenças infecciosas.

Também foi aprovado o Projeto de Lei 180/2020, de autoria do deputado César Pires (PV), que dispõe sobre o tempo máximo de manifestação dos planos de saúde sobre autorização de procedimentos requisitados para pacientes diagnosticados com o novo coronavírus.

Foi aprovado, ainda, o Projeto de Lei 174/2020, do deputado Dr. Yglésio (PROS), que altera a Lei Ordinária Estadual nº 11.259, que dispõe sobre os descontos nas mensalidades das instituições de ensino durante a suspensão das atividades em virtude da pandemia.

O Projeto de Lei 153/2020, de autoria do deputado Duarte Jr. (Republicanos), com anexação do Projeto de Lei nº 154/2020, do deputado Adriano Sarney (PV), foi retirado de pauta após pedido de vista. Já o Projeto de Lei 177/2020, de autoria do deputado Neto Evangelista (DEM), foi retirado da Ordem do Dia a pedido do autor.

Calamidade Pública

Foram apreciados e aprovados, ainda, os projetos de decretos legislativos, oriundos de pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que aprovam pedidos de reconhecimento do estado de calamidade pública em 23 municípios maranhenses, entre eles, São Francisco, Santa Filomena, Peritoró, Maracaçumé, Coelho Neto, Porto Rico, Duque Bacelar, São Roberto, Itaipava do Grajaú, João Lisboa, Turilândia, Santo Amaro, Nina Rodrigues, Alto Alegre do Maranhão, Satubinha, Imperatriz, Raposa, Morros, Brejo, Axixá, Monção, São Raimundo do Doca Bezerra e Buritirana.

Proposta de Emenda à Constituição

Os parlamentares também aprovaram a Proposta de Emenda Constitucional nº 023/2019, de autoria do Poder Executivo, encaminhada pela Mensagem nº 119/2019, que altera o artigo 193 da Constituição do Estado do Maranhão, que permite a regularização de terras estaduais para a construção de moradias. A PEC foi promulgada pelo chefe do Legislativo Estadual ao final da sessão remota.

Além de Beto das Vilas, blogueiros que receberam irregularmente do presidente Beto das Vilas estão na mira da polícia

Foi grande a movimentação de policiais civis na Câmara Municipal na manhã desta terça-feira (02). A diligência é fruto de investigação da Seccor (Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção) sobre gastos daquele Poder, que é comandado há mais de dez anos pelo vereador Beto das Vilas.
Entre as irregularidades investigadas estão desvios de recursos públicos; fraudes em licitações; pagamento de despesas não realizadas; contratação de servidores fantasmas; contratação e pagamento de serviços odontológicos, sem que o prédio da Câmara disponha de consultório dentário; contratação irregular de veiculação publicitária em blogs e TV; desvio de material de expediente e de combustível, dentre outras.

A informação do conteúdo da investigação está sendo feita por um vereador falastrão, aliado do presidente da Câmara que, inadvertidamente, está espalhando em grupos de WhatsApp alguns nomes de pessoas que foram procuradas na diligência desta manhã.
Da investigação

Consta que nos depoimentos já colhidos no inquérito policial em curso, os depoentes têm confirmado as irregularidades levantadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), abrindo caminho, também, para outras investigações a respeito de apropriação indébita de contribuições previdenciárias e imposto de renda, fatos que, invariavelmente, deverão remeter as investigações também para o âmbito da Polícia Federal e Receita Federal, culminando, em caso de confirmação, em instauração de processos no Ministério Público Federal, na Controladoria Geral da União (CGU), no Tribunal de Contas da União (TCU) e na Justiça Federal.

Juristas que foram ouvidos sobre o assunto são unânimes em afirmar que, caso condenado pelos supostos crimes contra a administração pública e contra a ordem tributária, a Justiça não terá alternativa, se não a de impor penas de detenção que variam de dois a 20 anos de reclusão.

Os novos membros dos Conselhos Universitários da UFMA, Consad, Consepe e Consun, tomaram posse nesta segunda-feira (01) às 10h da manhã por meio de uma solenidade de forma remota (vídeo conferencia) presidida pelo Presidente dos Conselhos e Reitor da UFMA, Natalino Salgado Filho, e secretariada pela Sra. Altiva Dorcas, Secretária dos Colegiados Superiores.

De acordo com a PORTARIA GR Nº 227/2020-MR, assinada no dia 30 de março de 2020, os representantes discentes de fato e de direito já estão conselheiros, no entanto, o professor Natalino Salgado enfatizou a necessidade de realizar por meio de um encontro virtual, como um ato simbólico de posse para os novos conselheiros universitários.

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A campanha de vacinação contra febre aftosa no Maranhão terá a primeira etapa entre de 1º a 30 de junho. Bovinos e bubalinos de todas as idades devem ser vacinados durante essa etapa.

Segundo o técnico da AGED em Morros, Região Munim do Maranhão, Carlos Almeida, as compras da vacina já podem ser feitas pelo produtor e, após a vacinação, o criador tem até o dia 31 de agosto para fazer a comprovação ao escritório da em que sua propriedade está cadastrada

A vacinação precisa ser feita em todo o rebanho da propriedade. Não deixe para a última hora. A saúde do seu rebanho depende de você, aconselha Almeida.

Segundo a AGED, o produtor não deve deixar para fazer a comprovação no prazo final estipulado, para evitar a aglomeração nos escritórios da Agência. Para isso, a AGED vai oferecer o atendimento agendado nos escritórios e também a opção online, bastando acessar o site da Agência no www.aged.ma.gov.br.