Filipe Arnon, o vice-presidente de fiscalização, ética e disciplina do Conselho Regional de Contabilidade do Maranhão, divulgou ontem em diversos grupos sociais imagens de conversas trocadas entre o presidente Sérgio Murilo e o ex-presidente João Conrado.
Na Nota Pública aos Contadores do Maranhão que publicou para divulgar essas conversas, Filipe Arnon afirma que recebeu uma denúncia e usa esse material para explicar o que ele considera ser motivo de perseguição deste repórter à sua pessoa.
O que Filipe Arnon não se deu conta é que incorreu no crime de violação de correspondência, divulgação de segredo e invasão de dispositivo informático, tipificados nos artigos 151 e 154-B do Código Penal. Para que o crime seja consumado, basta apenas que o indivíduo, por qualquer meio, tome conhecimento do conteúdo. Agrava ainda mais o delito quando a devassa é ilegítima (praticada sem a autorização das pessoas envolvidas na comunicação), divulgada (no sentido de comunicada a um número indeterminado de pessoas) e utilizada para atingir objetivos próprios.
É pacífico o entendimento de que, para o crime ser configurado, basta apenas que uma pessoa tome conhecimento do conteúdo da comunicação. A pena varia de um a três anos de detenção e possíveis danos morais.
Chama atenção, neste caso, a forma como os dados foram obtidos.
Uma análise superficial das imagens divulgadas mostra nitidamente que o agente invadiu o computador pessoal do presidente Sérgio Murilo, acessou o aplicativo WhatsApp e fez busca pelo termo “conra”. Na parte esquerda da tela fotografada aparecem os resultados da busca e o facínora acessou exatamente as mensagens trocadas entre
Sérgio e Conrado.
A violação ocorreu no dia 27/02/2021, um sábado em que havia um evento no CRCMA e o computador do presidente estava nas dependências do Conselho.
Pouco importa quem acessou o computador do presidente e fez as fotos das mensagens.
O que interessa aos olhos da lei é o crime que foi cometido pelo Vice Presidente de Ética, conselheiro Filipe Arnon e por ele mesmo confessado, na medida em que publicou,
explicou porque publicou e disse ainda ter em mãos mais mensagens e conteúdos de áudio entre Sérgio e Conrado, cometendo uma espécie de ameaça em divulgar mais informações obtidas por meios ilícitos.
Preocupante que atitudes desse tipo partam exatamente daquele conselheiro encarregado de fiscalizar a ética profissional dos contadores maranhenses. Logo ele, que promete acabar com farras de diárias, indústrias de multas e um sem número de aparentes boas intenções nunca cumpridas.
Filipe Arnon é para ser expurgado do CRCMA.
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