Agarrado a uma liminar, mas com possibilidade de ser afastado do cargo a qualquer momento, e substituído por um interventor, o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão – CREA/MA, engenheiro Alcino Araújo Nascimento Filho foi pilhado, por uma auditoria do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia – CONFEA, na prática de um grande elenco de irregularidades, que vão de desvio de recursos, calote, nepotismo e outras ações lesivas ao órgão que dirige.
Os desmandos verificados no CREA/MA, começaram a ganhar contornos de veracidade partir das denúncias formuladas junto ao CONFEA, pelo coordenador da Comissão de Orçamento e Tomada de Preços, Nelson José Bello Cavalcanti. Em seu relatório, Bello Cavalcanti aponta o reduzido número de sessões plenárias entre 2012 e 2013, sucessivos déficits financeiros anuais, em decorrência da inaptidão administrativa da atual diretoria do órgão.
Adicionalmente, o relatório aponta o descumprimento da exigência de prestação de contas das receitas e despesas, conforme o estabelecido nas decisões plenárias PL 14/2007 e PL 1026/209 e em dispositivos do Regimento Interno Regional.
Também é apontado, no mesmo relatório, a falta de apresentação dos balancetes mensais das receitas e despesas realizadas em outubro, novembro e dezembro de 2013, a prestação de contas do referido exercício, além dos balancetes de janeiro a julho deste ano.
Na denúncia, é solicitada a verificação in loco pelo CONFEA, dos fatos denunciados e o cumprimento da legislação federal, decisões plenárias e atos normativos do CREA.
Em sua defesa, a direção do CREA respondeu ao CONFEA a impossibilidade de realização de plenárias, já que uma decisão judicial havia modificado a composição plenária. Alega que a convocação da plenária sem a participação de membros do Sindicato dos Engenheiros do Maranhão- SENGE-MA, caracterizaria descumprimento da decisão da Justiça.
Decisão do CONFEA derrubou tal argumentação, destacando que Plenária do CREA/MA é composta de 26 integrantes, enquanto a representação do SENGE é de apenas 6 membros.
O parecer de João Augusto Lima, subprocurador consultivo, datado de 23 de setembro último é aterrador, para o presidente do CREA/MA. Ele destaca o seguinte:
“Ante o exposto, sugerimos a constituição de comissão multidisciplinar para verificação in loco dos indícios apontados e, caso seja verificada a procedência dos mesmos, que o CONFEA intervenha no funcionamento do CREA/MA, nos termos do inciso XXXIV, do Artigo Nono, da Resolução 1.015/2005”.
Alcino Nascimento recorreu da decisão na Justiça e está à frente do órgão por conta de medida liminar, tentando conseguir a reeleição, em pleito que acontecerá no próximo dia 19 de novembro. Ele tenta barrar a intervenção, mas fontes do CONFEA garantem que ele deverá ser afastado na próxima semana.
NEPOTISMO E DESVIO DE FUNÇÃO
Além do relatório de Bello Cavalcanti, existem outras denúncias contra Alcino Nascimento. Não se pode dizer que seja ruim para a família. De jeito nenhum! Prova disso é que, através da Portaria 92/2012, nomeou a mãe do neto dele, Andreha Dias de Alencar, para o cargo comissionado de Assessor Júnior de Relações Públicas do órgão que dirige. O problema é que ela foi lotada num setor onde exerce função administrativa. Caso clássico de nepotismo e desvio de função.
CALOTE DE R$ 100 MIL
A administração de Alcino Nascimento à frente do CREA/MA é caso de polícia e de Justiça também. Isso porque, tramita, na Quarta Vara da Justiça Federal em São Luis, uma ação em que a Locadora São Luis tenta receber algo em torno de R$ 100 mil, referente a prestação de serviço de locação de 10 veículos. O processo é de número 0039209-12.2013.4.01.370 e está sob a responsabilidade da juíza federal Clemência Maria Almada Lima.
COMPRA DE VOTOS NAS REDES SOCIAIS
Aliados de Alcino estão tentando aliciar os eleitores pelas redes sociais. No grupo “Amigos do gold”, existem algumas pérolas eleitoreiras. O internauta que se identifica como Walber Jardim emite a seguinte mensagem:
“Ei Ronald, segura ae pq vc ficará isento das taxas de inscrição mas depois tem q votar no cará no dia da eleição”.
Carlos Ronald responde:
“Mas algumas empresas solicitam…”
O mesmo Walber Jardim, volta à tona posteriormente.
“Dae só preciso da cópia de seu certificado e futuramente dizendo ele teremos descontos na anuidade”
A um grupo de eleitores do CREA, Walber Jardim manda a seguinte mensagem:
“Ronald, manda teu certificado pro meu email
E em outra mensagem emenda:
“E quem tiver interessado em tirar o CREA também pode enviar”
Esse é o retrato sem retoques da atual administração do órgão no Maranhão, onde a tentativa de aliciamento de eleitores, falta de prestação de contas, nepotismo, desvio de funções e outras práticas corrosivas ao dinheiro da entidade dão o tom. Um verdadeiro festival de corrupção.
