Pinga Fogo

Charge da Coluna Pinga Fogo – Bastidores da Política de Paço do Lumiar

***Em que “auto” de formação de “barbeiros” famosa do Maiobation rolou tiro, porrada e bomba??? Fofoquier viu a hora que rolou uma tijolada que quase quebra o taco da sinuca. Os homens da Lei chegaram e abafaram o para pra acertar, que “parece” tinha a ver com um suposto “zignal”…

***Falando em “zignal”, quem é a edil que deu um zignal no “ex”??? Rolou o maior babado, confusão e gritaria E LOUCURA TOTAL!!! Era um tal de enrolona pra cá, me paga mizeravona pra lá… Fofoquier soube que no centro do bafon tem um ponto, que foi alugado pro “ex” mas a “atual” pegou os corrós, meteu no bolso do marido pra comprar ficha de cerveja e já foi alugando o ponto pra “outros” “terceiros“. Onde foi parar os 1.100 corrós??? Curuuuuuuuuuuuzeeeeeeeeessssssss… 

***Pau de grode!!! Onde foi que rolou uma “comemoration” com muitas verdinhas e doses de seleta??? Fofoquier ficou boneco, mas rodeado de bons e verdadeiros amigos além de exímios causídicos. Depois da lavação de roupa suja, beijos, abraços e lágrimas (de crocodilo?) Kkkkkkkkkkk…

***Qual blogger que esteve frente a frente com Fofoquier neste #fds que pelou uma porca e quase tocou nas barbas do profeta ao cobrir um evento político “do outro lado da baía”??? Fofoquier soube que não passava um fio de cabelo no orifício rugoso do polêmico. Promete “Pingar Fogo” no próximo sábado, no mesmo canal. Aí é loucura!!!

***Em qual operación o MP da terra do bode está de olho numa “movimentação” de quase 10 corrós??? Fofoquier ficou bege quando soube que o jacaré deu só de rabo…

***Qual “homem das contas” que está num ‘Deus nos acuda’ pois comeu “20 kg de picanha” sozinho???

***Falando em crise, que “Macacada Previdenciária” pode respingar na Vila do Lume??? Fofoquier soube que rasparam o tacho do bolo… e com essa “decisión“, a recomendação de Gaby vai pra “oto patamar…”

***Falando em bolo, quais são os 2 edis (uma veterana e o outro nem tanto) que estão na “lista de beneficiários”, mas não é a do Bolsa Família???

***Quem reformou o AP estilo “Lula Lá” Duplex do Guarujá usando empresa que seria contratada para “outros fins”???

***Quem é o edil que tem um bambolê no dedo esquerdo que anda dando uma de Pitbull no direct das “babys“, doido por uma massagem???

***Qual sec vitaminada, chegou querendo intimidade contando história de falsa promotora. Levou esbrega do MP: “se vier com essa “cunversa fiada”, “num” tem acordo. Temos provas robustas contra você”. Curuuuuuuzeeeeeeesssssssssss… Fofoquier viu quando o queixo começou a bater e perguntaram se o “ar” estava muito gelado…

***Quem é o “Adévogadu” que tomou todas e vomitou na mesa: “quero ser o novo núbio de Zé Nudes: só contar dinheiro…” A gargalhada foi geral e enchiam o copo do falastrão de uísque

***Quem desligou o telão da Casa do Carimbo na hora da votação para convocar certos “fiscais”??? Fofoquier vai cobrir a próxima session polêmica, só de mal!!!…………..

***Quais pistoleiros dos teclados estão pecando pegando 3 garoupas e queimando o filme da galera que tem até TV???

***FOTO-FOFOCA

Fofoquier já disse que “eçe” “negoçiu” de “istajiariu” não dá certo… Depois ficam perguntando “a que senhor Fofoquier serve”, aí não cola mais esse “babilaque”… Será que rolou exoneração??? Fofoquier soube que o homem que adora receber fotchenhas calientes comeu uma bacia de arroz depois do “vacilo”…

 

***VÍDEOS-FOFOCA

Fofoquier conhece bem os “Iguaíbaras” e sabe que eles não guardam almoço pra janta. Hoje foi um SURURU NA CASA DE NOCA daqueles… Até quem tinha sítio no “Pântano Profundo” saiu escorraçado. Como diria um amigo de Fofoquier do Sul: “É muita xeta!!!”

Nada pessoal… Apenas dando o que o povo pede… Comentem no final do post. Qual sua opinião??? Quem tem a RAZÃO???!!!

 

 

 

***MOMENTO CARIDADE

Quem puder fazer uma doação de cadeira de rodas, ir ao seguinte endereço:

RUA 54
QDR 105
Nº 02
MAIOBÃO – PAÇO DO LUMIAR
PRÓXIMO HOSPITAL DO OLHO – 98400-7821 (FALAR COM NANCY)

Prefeito Eduardo Braide inicia obras do novo Hospital de Urgência e Emergência de São Luís

Nesta segunda-feira (26), um marco histórico foi estabelecido para a saúde pública de São Luís, com o prefeito Eduardo Braide liderando o início das obras para a construção do novo Hospital de Urgência e Emergência de São Luís, substituindo o Hospital Municipal Dr. Clementino Moura (Socorrão 2), no mesmo endereço. As intervenções tiveram início assim que a Ordem de Serviço foi assinada. Todo o processo está sendo coordenado pelas secretarias de Saúde (Semus), de Obras e Serviços Públicos (Semosp), com o apoio da Secretaria de Inovação, Sustentabilidade e Projetos Especiais (Semispe).

“Essa obra vai representar muito mais que a construção de um novo hospital, vai representar também a transformação do atendimento para a população não só de São Luís como também de todo o estado e a vida dos profissionais de saúde que aqui trabalham. E hoje é um dia muito importante pela coragem que toda a equipe da Prefeitura teve de encarar esse desafio. Assim como nós assumimos e cumprimos o desafio de entregar o Novo Hospital da Criança, que hoje é referência para o Brasil, nós entregaremos o novo Hospital de Urgência e Emergência de São Luís, com novo nome”, destacou o prefeito Eduardo Braide, ao lado da primeira-dama, Graziela Braide, da vice-prefeita Esmênia Miranda, do secretariado e das equipes de saúde do hospital.

O início das obras não afetará o atendimento aos pacientes do Socorrão 2. A Prefeitura alugou o Hospital São Luiz (HSLZ), localizado na rua Mirinzal, 87, Vila Cafeteira, para onde a população que necessita de atendimento de emergência e procedimentos cirúrgicos foi encaminhada. Essa unidade se tornará a nova referência de entrada para o atendimento de emergências, garantindo acesso aos procedimentos cirúrgicos urgentes. O Hospital São Luiz possui capacidade para 100 leitos.

Anualmente, o hospital Clementino Moura (Socorrão 2), atende a uma média superior a 60 mil pacientes por ano e realiza mais de 12 mil cirurgias, incluindo pacientes da capital e de mais de 170 municípios do estado. No momento, o hospital dispõe de 248 leitos, dos quais 28 são designados para terapia intensiva (UTI). Durante o período das obras, parte do hospital continuará operando em alas com níveis de urgência menores, garantindo a continuidade dos atendimentos.

O projeto de reconstrução do novo hospital será executado em duas etapas distintas. Na primeira fase, será dada prioridade à construção do pronto-socorro, que incluirá consultórios médicos, áreas de exames, a ala vermelha, centro cirúrgico e uma das Unidades de Terapia Intensiva (UTI). A segunda fase compreenderá a construção das enfermarias, destinadas aos cuidados pré e pós-cirúrgicos dos pacientes. À medida que cada fase for finalizada, as operações serão reiniciadas nas novas áreas, assegurando a continuidade dos atendimentos. O prazo estimado para a conclusão total do novo hospital é de 18 meses.

“Hoje, estamos testemunhando um momento verdadeiramente histórico na gestão do prefeito Eduardo Braide.  Este é um dia de grande significado para a saúde não apenas de São Luís, mas também de todo o estado do Maranhão. Um dia de celebração onde iniciamos a despedida do antigo Socorrão 2, com sua estrutura deficiente, para dar as boas-vindas ao novo Hospital de Urgência e Emergência de São Luís, elevando os padrões de atendimento e bem-estar tanto dos pacientes quanto das equipes médicas”, enfatizou o secretário da Semus, Joel Nunes.

O secretário da Semosp, David Col Debella, assegurou que serão empreendidos todos os esforços possíveis para acelerar o andamento das obras.

“Estamos comprometidos em reforçar nosso efetivo de trabalhadores para acelerar o andamento desta obra, pois reconhecemos a urgência e a importância dessa transformação para a cidade de São Luís. Nossa prioridade é garantir que esse processo ocorra de forma ágil e eficiente, realizada em fases e etapas, dando origem a um novo hospital totalmente revitalizado e modernizado”.

Presente na cerimônia, o vice-presidente da Câmara Municipal, vereador Francisco Chaguinhas (Republicanos), destacou a importância deste momento para a saúde da capital.

“A Prefeitura de São Luís está reescrevendo a história para transformar este capítulo em algo melhor. Teremos uma qualidade de atendimento aprimorada e uma atenção mais dedicada para o povo de São Luís e do Maranhão. A Prefeitura Municipal tem a coragem de mexer em grilhões históricos tirando São Luís do atraso e colocando São Luís como a capital que trabalha a eficácia na saúde”, disse o parlamentar.

Também estiveram presentes na solenidade, os secretários municipais, Diego Rodrigues (SMTT), Caroline Marques Salgado (Semed), Emílio Murad (Semgov e Secom), Marcio Andrade (Semap), Carlivan Braga (Semeped); o deputado estadual Fernando Braide (PSD); os vereadores Daniel Oliveira (PL), líder do governo na Câmara; Marcos Castro (PMN); Dr. Gutemberg e Rosana da Saúde (ambos Republicanos); e ainda, servidores municipais, imprensa e equipes de saúde.

Humanização

Com o compromisso de criar um ambiente mais acolhedor e humanizado para os pacientes, a Secretaria Municipal de Inovação, Sustentabilidade e Projetos Especiais (Semispe) fez o projeto arquitetônico, com o objetivo de estabelecer um espaço moderno e atrativo que transmita uma sensação de bem-estar desde o primeiro contato visual, tanto na fachada quanto no ambiente interno.

Além disso, a Semispe elaborou um manual de humanização do hospital, estabelecendo diretrizes e recomendações para garantir que o novo ambiente promova a dignidade, o conforto e a segurança dos pacientes, facilitando também a interação entre pacientes, familiares e equipe médica.

“A exemplo do que fizemos com o Novo Hospital da Criança, onde entregamos um espaço totalmente humanizado para nossas crianças, o mesmo cuidado e dedicação serão empregados no novo Hospital de Urgência e Emergência de São Luís. Estamos comprometidos com esse desafio, em colaboração com a Semosp. É gratificante fazer parte de um projeto tão sonhado por todos e que a partir de hoje, se torna uma realidade”, enfatizou a secretária da Semispe, Verônica P. Pires.

O Hospital Municipal Dr. Clementino Moura (Socorrão 2) foi fundado em 1998, na modalidade “Porta de Entrada”, sendo referência em urgência e emergência no Maranhão, cirurgia geral e terapia intensiva adulta.

Daniel Oliveira, o verdadeiro representante do polo Coroadinho…

Foto: Neto Cruz

O vereador Daniel Fernandes de Oliveira continua se destacando pela luta em favor das comunidades, trabalhando com diversos projetos sociais há mais de uma década.

Como parlamentar de São Luís de primeiro mandato, Daniel segue beneficiando milhares de famílias em vários bairros de São Luís, especialmente no seu bairro, Parque dos Nobres, no Polo Coroadinho.

Desta vez, Daniel Oliveira enviou emenda parlamentar de R$ 300 mil para reforma da Unidade Mista do Coroadinho, fazendo-o a única liderança com atuação na comunidade nesta legislatura e pavimentando sua reeleição nas próximas eleições…

 

Prefeitura de São Luís encerra programação na passarela do samba com desfiles dos Blocos Tradicionais do Grupo A

A Prefeitura de São Luís encerrou com chave de ouro o desfile dos blocos tradicionais e das escolas de samba da capital na tarde/noite de domingo (25), concluindo a programação oficial do Carnaval 2024, que começou no dia 9 de fevereiro, na Cidade do Carnaval (Praia Grande). No encerramento da grande festa popular, desfilaram 15 Blocos Tradicionais do Grupo A, que deram um show de ritmo e coloriram a Passarela do Samba Chico Coimbra, no Anel Viário.

“O sentimento é de dever cumprido e parabenizo toda a equipe da Secretaria Municipal de Cultura por esse belo trabalho realizado desde a Cidade do Carnaval, encerrando com a programação na passarela do samba. Foi uma linda festa realizada pela Prefeitura de São Luís em parceria com todos aqueles que se envolvem com o Carnaval, a exemplo das escolas de samba e dos blocos tradicionais”, destacou o secretário municipal de Cultura, Maurício Itapary, que marcou presença nas três tardes/noites de desfiles no Anel Viário.

O secretário frisou, ainda, que é muito importante essa união de esforços entre o poder público e a comunidade para a realização da festa.

“Essa parceria é fundamental para que possamos fazer uma folia cada vez melhor em nossa cidade, no intuito de que essa cultura se perpetue de geração em geração”, complementou Maurício Itapary.

Com suas fantasias luxuosas e a batucada única de seus tambores contratempo, retintas, ganzares, cabaças, reco-recos, agogôs, rocas e apitos, entre outros instrumentos musicais, os Blocos Tradicionais mostraram o amor que sentem por essa tradição, que se mantém viva na folia momesca ludovicense. O mesmo externou o público que lotou as arquibancadas e camarotes, numa demonstração de apoio à força da tradição cultural maranhense.

O primeiro a se apresentar foi o Bloco da APAE, que apresentou o tema “O Fantástico mundo do autismo”, com música de autoria de Ribão Doludo, uma oportunidade de reforçar a luta contra o preconceito para com as pessoas com Transtornos do Espectro Autista (TEA).

Fundado em 1996 e reunindo mais de 70 participantes, entre jovens, adolescentes e adultos com deficiência, matriculados no CAEE Eney Santana, o Bloco da APAE conta com o apoio da comunidade e da instituição para disseminar a mensagem de inclusão e respeito para com as pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla.

Cristiane Diniz, gestora da APAE São Luís, destacou o papel da entidade, que é mostrar o potencial de jovens e adultos que iniciam na APAE quando crianças e, a partir de então, começam a desenvolver suas habilidades para que possam estar onde quiserem.

“Este é o objetivo de estarmos aqui no Carnaval, assim como em todas as ações que a entidade assistencial e educacional desenvolve. Nós temos uma equipe multiprofissional composta por professores especialistas em educação especial, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, psicólogos e psiquiatras. A partir daí, estabelecemos a terapia específica, pois esse trabalho tem um cunho científico e é para favorecer o desenvolvimento de habilidades. Este desfile, por exemplo, é um momento de muita alegria e agradecemos à Prefeitura de São Luís por nos dar essa oportunidade de participar”, detalhou Cristiane Diniz.

Após o Bloco da APAE, a plateia aplaudiu Dragões da Liberdade, Os Trapalhões e Os Guardiões.

“Desfilar é uma sensação maravilhosa. É paixão, amor e dedicação. Eu saio há cinco anos no Carnaval, mas é a primeira vez neste bloco. É sempre uma expectativa muito grande antes de virmos para cá. E, aliás, viemos para fazer bonito”, contou, ainda na concentração, a cozinheira Josy Nunes, que desfilou como baliza no bloco Os Guardiões.

Na sequência, foram anunciados Os Guerreiros, Os Fanáticos, Tropicais do Ritmo e os Imbatíveis, seguidos de Reis da Liberdade, Kambalacho do Ritmo, Os Foliões, Indomáveis Show e Os Vampiros. Tropicais do Ritmo caprichou na fantasia, abordando o tema “Girassol: a flor do Sol. Nossos sonhos serão verdades”.

Os últimos a passar pela passarela do samba foram Os Brasinhas, Os Tremendões, Originais do Ritmo e Príncipe de Roma. Este trabalhou o tema “A saga do príncipe pela princesa baiana”. Todas as agremiações, cada uma representando um bairro, evoluíram com desenvoltura para conquistar o voto dos jurados.

Balizas e ritmistas ensaiaram o ano inteiro para fazer bonito na passarela e conseguiram. Todos já estão na expectativa para o resultado. A apuração dos desfiles acontece nesta terça-feira (27), no Teatro da Cidade (Rua do Egito), sendo às 9h para os blocos tradicionais e às 14h para as escolas de samba.

Rosário: chá das 5…

Que o coração do prefeito Calvet Filho é cheio de boas intenções, isso não é mistério. Prova disso foi uma reunião em que o gestor abriu as portas do gabinete para uma reunião com os moradores do Povoado São Simão, que seguem sem um representante.

Na pauta, a emancipação política dali. Porém, não é com ele que se deve debater o assunto. Explica-se:

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 18, § 4º, estabeleceu que a criação de novos municípios fosse realizada por lei estadual, atendendo os requisitos estabelecidos por lei complementar também estadual.

Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição .
§ 4º A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 15, de 1996) Vide art. 96 – ADCT 

Atualmente, a criação de municípios está suspensa até que seja aprovada uma lei complementar federal sobre o assunto. A Constituição autoriza a criação por meio de lei estadual, mas apenas em período a ser determinado por lei complementar federal.

Logo, a conversa de Filho com a “comissão” pode ter sido, apenas, mera formalidade…

Reforma tributária é exemplo de simplificação complicadora

Ao tratar, mais uma vez, do tema da reforma tributária promulgada, só tenho dúvidas. Não quero dizer que sou contra, mas como não posso ser a favor, prefiro dizer talvez.

Inicialmente, uma observação se faz necessária: nós entendíamos que o nosso sistema tributário era excessivo no que diz respeito ao número de artigos contidos na Constituição. Para simplificar, aumentaram três vezes o número de artigos para regular o sistema tributário. Creio que isso trará problemas de interpretação.

Em segundo lugar, a CBS (Contribuição Social Sobre Bens e Serviços), que é um dos novos tributos que foram instituídos após promulgação da Reforma Tributária do sistema tributário brasileiro.

A CBS trata de uma das duas parcelas do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que irá substituir os seguintes tributos federais: PIS, COFINS e IPI) entrará em vigor em 2026. O IBS (imposto sobre bens e serviços) terá sua incidência conforme aquilo que for agregado em cada etapa de bens e s erviços e que incidirá, de forma geral, sobre operações com bens materiais ou imateriais, inclusive direitos ou com serviços) em 2029, com regime jurídico idêntico. O Congresso Nacional, não os Estados e Municípios, definirá as leis complementares e o regime jurídico de cada tributo.

O sistema caótico que temos continuará vigente até 2033. Então, as empresas, para terem uma vida mais simplificada até 2033, se não houver prorrogação, deverão conciliar o sistema que consideram caótico com o novo.

Vale dizer, vão ter que trabalhar duas vezes: com um velho sistema cheio de problemas e com um novo que elas desconhecem. Evidentemente, terão que aprender e o trabalho será, no mínimo, duplicado.

Assim, para simplificar, pelo menos até 2033, nós teremos um sistema mais complicado, composto pelo antigo caótico e pelo novo desconhecido.

Fim da Autonomia Financeira
Terceiro ponto, a federação acabou. Ora, oque caracteriza uma federação? A autonomia política de eleger seus membros, prefeitos, governadores, deputados, vereadores; a autonomia administrativa, de administrar os Estados e os Municípios; e a financeira, de definir a destinação dos recursos de acordo com a necessidade orçamentária de cada Estado e município.

Essa autonomia financeira acabou, pois o controle do recebimento e a distribuição do IBS será centralizado em um Comitê instalado em Brasília, com 54 delegados, sendo 5.569 municípios representados por 27 delegados e os 26 Estados e Distrito Federal por outros 27.

Com esse sistema, evidentemente, como aliás eles alertaram,os grandes Estados e Municípios perderão, enquanto os pequenos e médios Estados e Municípios ganharão; por causa do projeto de emenda no Senado que foi aceito pela Câmara dos Deputados, no sentido de que as maiores benesses serão destinadas para os Estados do norte e nordeste.

Prejuízos da União
Por outro lado, o projeto assegura que quem perder não será prejudicado, pois será compensado em até 50 anos pelas perdas. De tal maneira que nós vamos ter, na verdade, fundos com várias finalidades, tais como para equalizar o sistema, chegando a 60 bilhões de reais, fora o que a União terá que colocar para, enfim, equilibrar os que perdem com os que ganham. O que vale dizer, durante 50 anos, ou pelo menos até 2043, com 60 bilhões por ano, a União terá que bancar o preju ízo.

Tal previsão representa uma tentativa de equilibrar as perdas que existirão, mas que eles não sabem de quanto será nem como será, pois não fizeram esses cálculos até hoje, de tal forma que quem pagará esse dinheiro que a União precisará colocar para compensar, evidentemente, só poderá ser o contribuinte.

Os Estados, para terem certeza de que vão receber na partilha aquilo que eles teriam como receita, terão que definir, de 2024 a 2028, qual é a média de receita tributária que tinham com o ICMS, que será o IBS em 2029. O que vai acontecer é que os Estados, para mostrar o que vão receber pelo que vierem a perder, terão que ter uma receita boa na redistribuição. Os Estados que estão prevendo essa perda já começaram a& nbsp;aumentar o ICMS, em 2023, para que, no ano de 2029, a média justifique uma recepção das suas perdas no valor qu e a União terá que compensar.

Aumento monumental, cálculos aleatórios
Como se vê, não é simples. Foi aprovada a Emenda à Constituição. Ótimo. Temos agora um novo sistema. Sabe-se qual vai ser alíquota? Não, nunca disseram qual seria alíquota. Sabe-se quais serão as perdas dos Estados e Municípios? Não, apenas cálculo aleatório. Sabe-se quanto cada setor vai ganhar ou perder? Não, não há nenhum cálculo até hoj e.

Mas já sabem quais são os princípios constitucionais que são norteadores. Mas o que regulamenta são exatamente as leis complementares e ordinárias.

Calcula-se que certos setores, como de serviços, vão sair de uma alíquota máxima de 5%, mais 3,65% de PIS/COFINS, para uma alíquota de 30% mais ou menos. Haverá, portanto, um aumento monumental. Se a alíquota for de 30% e para o setor, por exemplo, da advocacia, for reduzida para 21%, ele sai de 3,65% e de uma taxa que representa, mais ou menos, um salário mínimo por ano de ISS, e passa para 21%. Um aumento razoável, tanto para o setor de servi&cc edil;os, em geral, quanto para a advocacia em particular.

Fizeram um cálculo de que a indústria vai ganhar 8%, comércio 6%, agricultura 4%, serviços 2%. Os cálculos são aleatórios, a partir de uma projeção de que a economia vai crescer 20% em um novo sistema.

Evidentemente, pode dizer que vai crescer 30%, 40%, 10%, pode perder 20%, ninguém sabe. Aliás, porque fazer cálculos não foi prioridade para o nosso Congresso, que decidiu princípios direcionais sem conhecer projetos de leis complementares, nem de leis ordinárias, nem examinar o impacto em cada entidade federativa e em cada setor empresário?

Lobby no Congresso
E, a meu ver, no momento em que as leis forem apresentadas com os números, haverá lobbies no Congresso Nacional dos diversos segmentos, para conseguir novas exceções na lei infraconstitucional, para que não tenham um impacto negativo.

É evidente que temos a previsão de princípios gerais. Só para dar um exemplo, o que é um princípio geral? A Constituição fala, no artigo 155, que o Estado, pelo § 2º, tem o direito de cobrar ICMS. ICMS quer dizer Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias. Essas três palavras (circulação, operação e mercadoria) estão em uma única linha na Constituição, e o Supremo Tribunal Federal levou cerca de 30 anos para definir o que seria “circulação”, “mercadoria” e “opera&cc edil;ão”.

Com a reforma, nós temos três vezes mais dispositivos para o Supremo interpretar, já que os outros, que ele continua interpretando e tendo dificuldades, representavam um terço daquilo que foi aprovado.

Então, como os senhores veem, enquanto não houver projetos de lei complementar e de lei ordinária, nem análise do impacto em todas as entidades federativas, em todos os segmentos, de que maneira, efetivamente, o sistema funcionará e como o Supremo interpretará todos esses dispositivos, bem como não souber quais setores, ao saberem os percentuais da lei, farão lobbies e serão atendidos.

A bola da vez
Evidentemente que não posso me posicionar. Portanto, como não conheço nenhuma dessas informações, digo talvez.

Como, entretanto, para simplificar, resolveram complicar mantendo dois sistemas até 2033, este raciocínio para um velho acostumado à lógica cartesiana, não é fácil de compreender.

O certo é, a meu ver, que vale a pena os advogados dedicarem-se, a partir de agora, ao direito tributário, pois tantos serão os problemas de interpretação a ocorrer, que terão um campo de atuação durante muito tempo.

Mas, não digo sim, não digo não, digo talvez.

Ives Gandra da Silva Martins é professor emérito das universidades Mackenzie, Unip, Unifieo, UniFMU, do Ciee/O Estado de São Paulo, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército (Eceme), Superior de Guerra (ESG) e da Magistratura do Tribunal Regional Federal – 1ª Região, professor honorário das Universidades Austral (Argentina), San Martin de Porres (Peru) e Vasili Goldis (Romênia), doutor honoris causa das Universidades de Craiova (Romênia) e das PUCs PR e RS, catedrático da Universidade do Minho ( Portugal), presidente do Conselho Superior de Dire ito da Fecomerc io-SP, ex-presidente da Academia Paulista de Letras (APL) e do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp).

Presidente Juscelino: faça chuva, faça Sol…

Enquanto os outros pré-candidatos estavam de “manga cumprida” aproveitando o clima frio de Pre-Ju, nada de Juju, nas primeiras horas da manhã deste domingo, a pré-candidata Aline Rezende não só saiu cedo da cama como foi para o “corpo a corpo” com o juscelinense que ainda não viu o novo tempo e a nova história para a cidade, mas ainda tem esperança.

Com os pés no chão e “do povão”, Aline esteve no Mercado Municipal olhando no olho dos moradores e trabalhadores que tiram dali seu sustento.

O interesse de Rezende é visto desde agora, antes de chegar à Prefeitura, uma vez que vem intensificando esforços na Zona Rural, no período das chuvas que é o que mais castiga o município.

Veja:

Bolsonaro estica a corda…

Alex Borralho, Advogado

 

Com a corda no pescoço em virtude dos avanços das investigações da Polícia Federal concernente a tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro tentará intimidar o Supremo Tribunal Federal (STF) no ato marcado para hoje em São Paulo. Quer mostrar que tem a força popular ao seu lado.

Do ponto de vista jurídico, Bolsonaro esquece que as responsabilidades criminais que lhe estão sendo imputadas não vão sofrer qualquer abalo com o referido ato, mesmo com tal “protesto” sendo bem-sucedido. Seria salutar combinar com os advogados, até mesmo porque se não ajuda no âmbito processual, tal manifestação poderá instigar a necessidade de tomadas de medidas mais energéticas contra “o mito”, estando entre estas a perda de sua liberdade.

Mas qual o maior risco que Bolsonaro corre? A resposta é unânime: a utilização de sua língua, esta que já provou ser o seu maior inimigo durante a “cagada do bem”. Isso mesmo, porque segundo o próprio “Capitão”, se referindo ao fato de ocupar a Presidência da República “Essa cadeira aqui é uma cagada, estar comigo é uma cagada. Vou explicar a cagada. Não vai ter uma cagada dessa no Brasil. Cagada do bem, deixar bem claro”. Bolsonaro, portanto, tem o hábito de defecar pela boca, costume que parece ter sido herdado do atual presidente Luiz Inácio Lula HAMAS da Silva. Aliás, Lula deu uma ajuda significante para inflar a presença de público nessa manifestação idealizada por Bolsonaro, ao provocar a crise com Israel.

No ato da paulista, Bolsonaro não pode mais blefar e nem levantar infundadas suspeitas em relação as urnas eletrônicas. Também não poderá propalar fake news  e nem atacar o Poder Judiciário através de pitadas de insultos e provocações contra o Supremo Tribunal Federal. Se é assim, uma criança talvez fizesse a seguinte indagação: o que o tio Bozo vai fazer nesse evento? Seria, então, melhor tirá-la da sala.

Alguém, portanto, poderia dizer baixinho a seguinte frase para Bolsonaro: “Pare de fazer bobagens e de agir como maluco!” No entanto, é evidente que o ex-presidente não iria escutar. No atual momento, “o Messias” só fica em silêncio quando vai prestar depoimento para a Polícia Federal.

Inelegível até o ano de 2030, não existe uma alma que tire da cabeça de Bolsonaro que nesse momento precisa ser demonstrada força política, ao invés da força jurídica, desprezando que nesse tipo de manifestação sempre aparecem alienados e radicais com faixas com frases para fechar o Supremo Tribunal Federal, o Congresso Nacional e colocar os tanques nas ruas, para ficar no básico, o que segundo o pastor Silas Malafaia (apoiador ferrenho de Jair), “não tem nada a ver com Bolsonaro”, sendo lógico externar que a criança que fez a pergunta acima acreditaria.

Por fim, no “palanque” montado por Bolsonaro e seus apoiadores não existe um ingênuo que sonhará que não estará assumindo riscos e as consequências de abusos. Vamos torcer para que nova “cagada do bem” ocorra.

 

 

 

Festival Cultural “Iemanjá, Rainha do Mar” celebra a diversidade e cidadania para combater o racismo religioso

O sábado (24) foi de muita festa para os povos de terreiro em São Luís, com o Festival Cultural “Iemanjá, Rainha do Mar”, promovido pelo Governo do Maranhão. A celebração foi pensada para mostrar a diversidade religiosa do estado, desenvolver ações de cidadania, combater o racismo e a intolerância religiosa. O evento aconteceu na Praça de Iemanjá, na Avenida Litorânea, na Praia do Olho d’Água, na capital.

Com o tema “Diversidade e cidadania no combate ao racismo religioso”, esta foi a primeira edição do festival, realizado por meio das secretarias de estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), Igualdade Racial (Seir), de Governo (Segov), Cultura (Secma), Segurança (SSP), Agência Estadual Metropolitana Urbana e Serviços Públicos (MOB) e Procon/MA, em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA), sociedade civil e movimentos sociais representativos dos povos de terreiro.

A secretária de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular, Lília Raquel, afirmou que o principal foco do festival é promover a cultura de paz.

“Por meio deste festival estamos debatendo e garantindo os direitos dos povos de terreiro e o respeito às religiões de matriz africana e afro-brasileiras. Esta medida faz parte de um pacote de ações do Governo do Maranhão para que a gente possa combater o racismo institucional e religioso em todo o estado”, disse.

Gerson Pinheiro, secretário de Estado da Igualdade Racial, ressaltou que o festival reforça o trabalho que é realizado pelo Governo do Maranhão para a proteção e garantia de direitos dos povos de terreiro.

“Estamos aqui, hoje, com diversos parceiros na realização deste festival, reunindo forças com todos os órgãos, instituições e entidades que trabalham contra o racismo. Os terreiros e sua religiosidade precisam ser respeitados, assim como são respeitadas a fé e não fé dos demais cidadãos”, comentou.

Festival

A programação do festival começou no início da tarde. A abertura contou com acolhida dos povos de terreiro que realizaram uma mística para reverenciar a cultura, a diversidade e as tradições das religiões de matriz africana e afro-brasileiras.

A partir das 15h, foi iniciada a programação cultural com apresentação de artistas e grupos culturais vinculados às tradições de terreiro do Maranhão. Foram shows musicais, performances teatrais e contação de histórias.

Mãe Cristina, do Terreiro Banzeiro Grande do Mar, que fica em São José de Ribamar, assinalou que o festival promove um intercâmbio entre os terreiros da Grande Ilha.

“Esse momento de hoje ficará sempre na nossa memória. Foi um momento de reconhecimento da nossa devoção e uma oportunidade de conhecer outras casas como a nossa que existem em São Luís e nas outras cidades. A gente tem sido muito atacado, sofrido muitas violências e esse festival veio para fortalecer a nossa luta”, ressaltou.

Cidadania

Durante o festival também foram ofertados diversos serviços ao cidadão e atividades recreativas. Entre as ações realizadas registra-se o mutirão do cadastro estadual dos povos e comunidades tradicionais, a emissão de 2ª via do CPF, orientações sobre Carteira de Trabalho Digital, inscrição e atualização do cartão do SUS.

Também foram feitos atendimentos pela Ouvidoria dos Direitos Humanos, Igualdade Racial e Juventude, atendimento móvel da Delegacia de Crimes de Intolerância e Racismo, atendimento móvel da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, atendimento para serviços do Procon e atendimento do Sine itinerante.

LUTO! Morre DJ Nega Glicia após aneurisma cerebral

O Reggae está de luto. A DJ Nega Glicia, que projetou as mulheres na discotecagem, veio a óbito neste sábado (24), por volta das 20h, após ficar internada por vários dias no Hospital Universitário Presidente Dutra (Dutra), em São Luís.

O blog entrou em contato com djs amigos, que afirmaram que a eterna Nega sangrou pelo nariz na segunda feira, dia 19. Prontamente ela foi internada no hospital, sendo diagnosticada com um aneurisma cerebral.

Aneurisma cerebral é um ponto fraco e anormal na parede de um vaso sanguíneo do cérebro. Desta forma, ele gera uma dilatação para fora semelhante à uma bolha, possuindo elevado risco de rompimento. Também conhecido como aneurisma intracraniano, pode ocorrer em qualquer artéria intracraniana.

Os médicos aguardavam uma estabilidade para procedimento cirúrgico, mas a DJ não resistiu, deixando uma tristeza profunda no coração de familiares, amigos e fãs.

O blog presta suas mais sinceras condolências.