O Governo do Estado, por meio da empresa pública Maranhão Parcerias (Mapa), lançou o edital de Chamamento Público para apresentação de propostas de oportunidades de negócios voltadas à estruturação, desenvolvimento, monitoramento, verificação, certificação e comercialização de créditos de carbono. Interessados podem enviar documentação até o dia 10 de agosto.
A iniciativa busca empresas que apresentem um modelo de negócios viabilizando a comercialização desses créditos produzidos no estado, podendo, ainda, contemplar desenvolvimento, estruturação e investimentos em projetos privados relacionados a esse mercado.
Para o presidente da Mapa, Cassiano Pereira Junior, esse é mais um grande passo em direção ao desenvolvimento econômico sustentável de baixo carbono no Maranhão, gerando benefícios não só à economia, mas também sociais e ambientais.
“É uma orientação do nosso governador Carlos Brandão planejar e executar projetos que tenham como objetivo final o desenvolvimento do Maranhão, conservando as riquezas naturais que temos, crescendo de forma sustentável. Como está estabelecido por lei, a Mapa é o agente financeiro dentro da Política de REDD+. Então, pensando no nosso papel dentro dessa estratégia de preservação ambiental, abrimos o edital, buscando firmar parcerias com a iniciativa privada no intuito de garantir a comercialização dos créditos de carbono no estado”, afirmou.
Chamamento Público
As empresas interessadas, brasileiras ou estrangeiras, poderão participar do Chamamento Público enviando as propostas e os documentos previstos em edital para o e-mail [email protected].
O prazo para recebimento das propostas e documentação encerra no dia 10 de agosto. Após esta primeira etapa, a comissão avaliadora fará a análise e, então, será feita a escolha. Depois deste período, a Mapa convidará a empresa vencedora para a fase de negociação das disposições contratuais da parceria.
REDD+
Por meio da Lei estadual nº 11.578, de 1º de novembro de 2021, o Estado do Maranhão instituiu a Política de Redução das Emissões de Gases do Efeito Estufa Provenientes do Desmatamento da Degradação Florestal, da Conservação dos Estoques de Carbono Florestal, do Manejo Sustentável de Florestas e do Aumento de Estoques de Carbono Florestal (REDD+), da Gestão dos Ativos Ambientais e do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA).
A lei criada integra a Estratégia Nacional que tem por objetivo atuar na diminuição das mudanças climáticas, eliminando o desmatamento ilegal e incentivando a conservação e recuperação dos ecossistemas florestais. A legislação leva em consideração que o Maranhão é um ente federado da Amazônia Legal e com vasta área verde.
Conforme estabelece a legislação, a Maranhão Parcerias é o agente financeiro da Política de REDD+, responsável pela comercialização, fomento, mercado e gestão dos créditos de carbono no estado, tendo como finalidade principal gerir os ativos e créditos resultantes dos serviços e produtos ambientais e de redução de emissões.
Isso significa que a empresa atua diretamente no combate às emissões de gases tóxicos para o meio ambiente, por meio de incentivos, disponibilização de ativos e créditos resultantes dos esforços na diminuição da degradação, gerando recursos que serão utilizados em políticas públicas que beneficiarão a população maranhense.
