Categoria: Justiça

Ex-gestor do município foi condenado por improbidade e deve ressarcir o valor desviado, originalmente destinado à construção de escola.   O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão judicial que condenou o ex-prefeito de São Francisco do Brejão (MA) Alexandre Araújo dos Santos, um homem que atuava como ‘laranja’ e a…

  Em uma reviravolta jurídica ocorrida na madrugada desta sexta-feira (28), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região restabeleceu, em decisão de plantão, a realização das eleições do Sistema CFO/CROs, assegurando a votação prevista para hoje, 28 de novembro de 2025. A medida representa uma vitória direta da Procuradora-Geral do…

O processo eleitoral dos Conselhos Regionais de Odontologia (CRO’s) mergulhou em um novo capítulo de incertezas. A Justiça Federal de Alagoas determinou a suspensão das eleições presenciais em todo o Brasil, após identificar violações ao Regimento Eleitoral e possíveis irregularidades no ato que alterou a modalidade do pleito. A decisão,…

O magistrado Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, proferiu uma decisão firme e exemplar ao conceder tutela de urgência em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Maranhão contra a Telefônica Brasil S.A. (Vivo). A decisão, datada de 6 de…

  Em uma decisão que serve de modelo, o juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, deu mais uma demonstração de independência e compromisso com a legalidade ao julgar parcialmente procedente a Ação Popular nº 0802345-10.2024.8.10.0001, movida por cidadãos contra o…

O CNJ quis blindar o sistema, mas, no meio do caminho, blindou a advocacia contra o próprio trabalho. Criou uma barreira invisível que isola os profissionais da Justiça em nome da segurança. É preciso repensar. O direito à informação não pode matar o direito de petição. A segurança digital não…

A Justiça Estadual decidiu pôr fim a uma prática antiga e perigosa que há anos ameaça a saúde pública dos ludovicenses: o abate clandestino de frangos em feiras e mercados da capital. Em sentença firme, o juiz Douglas de Melo Martins condenou o Estado do Maranhão, o Município de São…

Num gesto que marca um novo capítulo no combate ao abandono de obras públicas no Maranhão, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) firmaram, nesta quarta-feira (22), um Termo de Cooperação Técnica que promete mudar o cenário da educação infantil em dezenas de…

Foram realizadas visitas às unidades prisionais de São Luís e assinado um protocolo para implementação de Casa de Justiça em Alcântara (MA)   O Ministério Público Federal (MPF) participou, nesta quinta-feira (9), de visitas e reuniões conjuntas com o ministro Carlos Pires Brandão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em…

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) publicou edital abrindo inscrições para advogadas e advogados interessados em compor a lista tríplice destinada à escolha de novo membro titular do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), na categoria de jurista. A vaga surge em razão do término do biênio do atual…