O atuante Promotor de Justiça Clodoaldo de Araújo resolveu converter a notícia de fato nº 001222-280/2023 em Procedimento Preparatório de Inquérito Civil contra a Câmara Municipal de Presidente Dutra, que supostamente vem cometendo atos que desviam do ordenamento jurídico pátrio.
O procedimento foi instaurado com vistas a apurar supostas irregularidades na contratação de escritório de advocacia, prática muito comum e que de forma “análoga“ foi alvo de ações do TCEMA e MPMA contra o ex-presidente da Câmara Municipal de Paço do Lumiar, Fernando Muniz.
Mesmo com procuradores, as Câmara – e prefeituras – contratam escritórios a preços exorbitantes e que ferem o princípio da razoabilidade. E é aí que entra órgãos que freiam tais condutas lesivas aos cofres públicos, como ao princípio da moralidade.
O site tentou contato com o presidente da Câmara, vereador bem votado nas eleições passadas, Ricardo Lucena, sem sucesso.
