O Portal Imaranhão, no dia 28 de setembro de 2023, lançou reportagem apontando que o Procurador da República, Marcilio Nunes Medeiros, solicitou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão denunciasse o prefeito de Presidente Juscelino, Dr. Pedro Paulo, por “supostos” desvios de verbas da Educação. A pasta era comandada – ou ainda é – pela esposa do gestor, a Professora Thamiris Rabelo, com quem Pedro já teve “idas e vindas”. Longe de entrar no mérito da relação conjugal do casal, o blogdonetocruz decidiu apurar, seguindo a veia Jornalística, do que se tratava tal denúncia.
Através da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011 que regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas e cria mecanismos que possibilitam a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades), a página solicitou informações que amarrassem este post ao Ministério Público Federal – que atua como fiscal da lei, mas tem atuação também nas áreas cível, criminal e eleitoral -, que respondeu de forma célere.
O QUE QUER O PROCURADOR FEDERAL?
Marcílio, que defende a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis, tomou medidas firmes para investigar e combater possíveis irregularidades relacionadas ao desvio de verbas da educação no município de Presidente Juscelino. Em um comunicado oficial, o Procurador informou sua decisão de solicitar que o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) tome medidas contra o prefeito da cidade, que agora segue, segundo nota do MPF ao blogdonc, na mira da PF…