Política

São Luís: Vereadores derrubam seis vetos da prefeitura a projetos de lei

12 de dezembro de 2023

Texto: Acsa Serafim

Os vereadores da Câmara de São Luís se reuniram de maneira extraordinária na manhã desta segunda-feira (11) para análise e apreciação dos vetos do prefeito Eduardo Braide a projetos de lei dos parlamentares. Ao todo, foram seis vetos derrubados.

Com a derrubada dos vetos, as proposições estão liberadas para serem promulgadas e entrarem em vigor na forma de leis. Confira os projetos cujos vetos foram derrubados pelos parlamentares:

Moradia para mulheres vítimas de violência -VE0017/2023 ao Projeto de Lei n° 0010/2022, do Vereador Andrey Monteiro (Republicanos), que destina 5% do total de moradias populares e programas habitacionais públicos, instituídos pela prefeitura do município de São Luís/MA, às mulheres vítimas de violência doméstica e às ofendidas por tentativa de crime de feminicídio.

Na mensagem do veto, a prefeitura alegou análise jurídica contra aspectos de inconstitucionalidade e que a matéria se reserva apenas ao chefe do Poder Executivo.

No plenário, foram 16 votos pela derrubada do veto, 4 pela manutenção do veto e uma abstenção.

Segurança nas escolas

-VE0018/2023 ao Projeto de Lei n° 0090/2023, da Vereadora Concita Pinto (PC do B), que estabelece o Programa “Segurança e Proteção de Escolas Públicas e Privadas de São Luís”. O PL propõe a instalação de portas eletrônicas giratórias para acesso às salas de aula, como medida para conter a violência no setor educacional.

Na mensagem do voto, a prefeitura também alegou inconstitucionalidade. No plenário, 16 vereadores votaram pela rejeição do veto, enquanto 5 votos foram para que o veto fosse mantido.

Transparência nos recursos das escolas

– VE0019/2023 aí Projeto de Lei n° 0227/2022, de autoria da Vereadora Rosana da Saúde (Republicanos), que institui a Política de Transparência nas Escolas Públicas do Município de São Luís.

O projeto visa proporcionar ampla transparência sobre os recursos destinados por escola na rede municipal de ensino, bem como os valores discriminados. O PL estabelece ainda que seja de conhecimento público as informações como número de alunos e servidores por cargos, incluindo os licenciados e afastados, com a relação da assiduidade dos professores e número de aulas ministradas.

No plenário, foram registrados 19 votos pela rejeição do veto e 4 votos em favor da manutenção.

Transparência sobre o IPTU por área

-VE0021/2023 ao Projeto de Lei n° 0106/2022, de autoria do Vereador Antônio Garcez, que dispõe sobre a visibilidade da arrecadação de IPTU em São Luís, estabelecendo que deva ser publicizada a arrecadação do IPTU por áreas da cidade.

Na apreciação da matéria, 19 vereadores votaram para que o veto fosse derrubado, enquanto 4 vereadores votaram pela manutenção do veto.

Acesso de pais a escolas para a matrícula

-VE0023/2023 ao Projeto de Lei n° 0048/2023, da Vereadora Rosana da Saúde, que autoriza os pais e responsáveis a visitarem as escolas de ensino infantil, fundamental e médio da rede pública municipal de ensino para conhecerem as instalações e estruturas das unidades antes de realizarem a matrícula dos seus filhos.

No plenário, 17 vereadores votaram pela derrubada do veto e 3 votaram para manutenção do veto.

Cultura

-VE0024/2023 ao Projeto de Lei n° 0165/2022, do Vereador Octávio Soeiro (Podemos), que institui o Projeto Cultural “Ponto de Cultura Fixo: Brilha Maranhão”, como forma de fortalecer as manifestações culturais maranhenses fora dos períodos tradicionais, fomentando o turismo por meio de um ponto fixo de cultura, no centro histórico da capital.

Na mensagem do veto, dentre os argumentos citados estava o de que é preciso desestimular o uso do Centro Histórico para eventos públicos a fim de evitar a depredação do ambiente, além dos impactos financeiros previstos na proposta.

Durante a apreciação da matéria, foram registrados 16 votos pela derrubada do veto, 3 votos pela manutenção do veto e uma abstenção.

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Sobre Neto Cruz

Contador (CRC/MA 012900), Jornalista (DRT 1792/MA), Acadêmico de Direito, Membro Fundador e Efetivo da Academia de Letras de Paço do Lumiar . Criou o Blog do Neto Cruz em 29 de Novembro de 2010. E-mail: [email protected] Instagram: @netocruz_doblog

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