O blogdonetocruz, na persecução da verdade, encaminhou ofício à Prefeitura Municipal de Raposa após áudios atribuídos ao vereador Elenildo Rocha mostrarem uma certa aversão à Liberdade de Expressão.
Em resposta ao requerimento de informações feitas através da Lei de Acesso à Informação de que servidores do município de Raposa teriam recebido indevidamente o Auxílio Emergencial, a Prefeitura informou que a Secretaria de Administração e Planejamento do Município de Raposa foi notificada, por meio do Ofício nº 625/2021/SE/SAGI/AUX.EMERGENCIAL-SERV./MC, enviado pelo Ministério da Cidadania (doc. em anexo).
O ofício informa que, em 15 de abril de 2020, entrou em vigor o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o Ministério da Cidadania e Controladoria Geral da União, com o objetivo de acompanhar a concessão e pagamento do Auxílio Emergencial e detectar possíveis fraudes no seu recebimento.
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A partir do referido acordo de Colaboração Técnica, foram realizadas ações para detectar indícios de fraudes e de irregularidades no recebimento do Auxílio Emergencial, resultando em achados relativos ao recebimento indevido do benefício por parte dos CPFs cadastrados em nome de servidores públicos desta municipalidade.
Ressalta, ainda, o ofício que o Auxílio Emergencial é vedado ao cidadão empregado formal ativo ou titular de benefício previdenciário ou assistencial.
Em relação ao vereador Elenildo Neto Rocha, seu nome consta na lista das pessoas que receberam indevidamente o Auxílio Emergencial, quando ainda era servidor público, no quadro da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. No entanto, quando foi recebida a notificação do Ministério da Cidadania, já não era mais servidor do executivo municipal e sim vereador, tendo sido então enviado ofício à Câmara Municipal de Raposa, para que a Casa tomasse as providências cabíveis ao caso.
No caso, se for processar alguém, precisa começar pelo Governo Federal que identificou o suposto ilícito…
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