Está findando o prazo para que o presidente Jair Bolsonaro sancione o projeto de lei já aprovado no Congresso Nacional que cria um piso salarial para os profissionais da área da enfermagem. O PL 2564/20 está na fila de matérias que aguardam a sanção.
O prazo máximo para que o presidente da República sancione ou vete o projeto é 04 de agosto. Caso seja vetado, o projeto voltará ao Congresso para análise do veto, onde parlamentares poderão derrubar ou não a decisão do presidente.
O PL do piso da Enfermagem foi aprovado por 449 votos a favor e 12 contrários na Câmara. Somente o partido Novo declarou voto contrário e o líder da sigla, deputado Tiago Mitraud (MG), criticou a proposta pelo impacto orçamentário.
“Este projeto vai acabar com a saúde brasileira porque vamos ver as santas casas fechando, leitos de saúde fechando e os profissionais que hoje estão aqui lutando pelo piso estarão desempregados, porque os municípios não conseguirão pagar esse piso”, disse.
O projeto foi aprovado no Senado e passou também na Câmara, aguardando a sanção do presidente Jair Bolsonaro. O deputado Bohn Gass (PT-RS) pediu mobilização dos enfermeiros para garantir que não haja veto do presidente.
“Esta mobilização precisa continuar para que, votado no dia de hoje, o piso para a enfermagem não tenha por parte de Bolsonaro o veto, já que Bolsonaro tem vetado questões importantes”, citou.
Fonte: Ache Concursos