O ex-prefeito de Ribamar, Eudes, ainda amarga falhas da gestão, que culminaram com sua derrota no pleito de 2020. Desta vez, até o pupilo de Luís Fernando, o pintoso Advogado Tiago Fernandes – que concorreu como vice de Eudes -, entrou na mira do MP.
Segundo o órgão fiscal da Lei e que combate a corrupção, há fortes indícios de que o Município de São José de Ribamar, em 2020 sob o comando de Eudes na prefeitura e Fernandes na Saúde, não se esforçou em alimentar os dados referente ao Programa Cheque Cesta Básica Gestante do Governo do Estado do Maranhão, prejudicando as beneficiárias. No caso, as gestantes.
O Ministério Público decidiu promover a necessária coleta de informações, depoimentos, certidões, perícias e demais diligências para posterior instauração da ação civil e/ou penal ou arquivamento.
O QUE É O PROGRAMA?
O Programa Cheque Cesta Básica – Gestante visa estimular a realização de consultas pré-natal pelas gestantes maranhenses, a fim de diminuir os indicadores de mortalidade materna e infantil no estado. Para isso, as mulheres cadastradas, com renda que não ultrapasse um salário mínimo, recebem uma transferência mensal de R$ 100,00 durante o acompanhamento da gravidez. O Programa também proporciona assistência qualificada pelos profissionais da estratégia de saúde da família.
Para preencher os critérios previstos na portaria, como procurar a rede pública de saúde até a 12ª semana de gestação, estar cadastrada no município maranhense em que mora, possuir renda familiar mensal que não ultrapasse um salário mínimo e estar cadastrada no CadÚnico.
Todos os 217 municípios maranhenses já estão cadastrados no Cheque Cesta Básica Gestante. O recurso do programa é oriundo de valores do ICMS cobrado de produtos da Cesta Básica.
