A Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (Sefis) divulgou o resultado da avaliação realizada nos portais da transparência de entes municipais correspondente ao período de 19.10.2021 a 09.11.2021.
A avaliação promovida pelo TCE maranhense tem como fundamentos a Constituição Federal, a Lei Orgânica e o Regimento Interno do TCE, a Lei Complementar nº 101/2000 e a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI).
Os portais da transparência são uma importante ferramenta no processo de acompanhamento das ações da gestão pública, em todos os níveis, bem como contribuem para o efetivo exercício do controle social.
Clique aqui para conferir o resultado da avaliação dos portais da transparência realizada pela Sefis.