Câmara Municipal de São Luís
Diretoria de Comunicação
Câmara autoriza empréstimo para o corredor de transporte e o de licitação fica para segunda-feira
Com pedido de urgência solicitado pelo líder do governo, vereador Osmar Filho (PSB), acatado pelo plenário contra os votos dos vereadores Fábio Câmara (PMDB) e Rose Sales (PP), a Câmara Municipal de São Luís aprovou, nesta quarta-feira, 3, um pacote de cinco projetos encaminhados pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior.
Entre os projetos aprovados está o pedido de autorização para que possa contratar empréstimo no valor de R$ 228 milhões junto a Caixa Econômica Federal destinado a viabilização do corredor de transporte para a capital.
A obra faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC das Cidades Históricas para área da mobilização urbana.
Diretrizes – Outra proposta apreciada pelo parlamento foi a que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o próximo ano, cuja matéria foi encaminhada para a Comissão de Orçamento, devendo posteriormente voltar ao plenário.
Considerado como um dos importantes projetos no bojo do pacote encaminhado pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior, o Legislativo Ludovicense aprovou também a instituição do programa de recuperação de crédito da Fazenda Municipal (Refaz), estabelecendo facilidades para o contribuinte quitar dívidas com o Fisco Municipal.
Na ocasião foi aprovado o projeto que autoriza a vinculação de parcelas dos recursos financeiros oriundos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), do Estado do Maranhão, para fins de adimplemento e garantia das obrigações contraídas pelo município de São Luís e entidades de sua administração indireta em contratos de parceria público-privada, nos termos da legislação vigente.
A proposta teve sua aprovação com a apresentação de uma emenda recomendando que desde que sejam garantidos recursos destinados a custeio e despesas, desde que inexista solução de continuidade.
Foi aprovado ainda o projeto que dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), em consonância com a Lei Federal nº 11.494/2007, e o que trata do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
LICITAÇÃO DE TRANSPORTE – Somente uma mensagem do Executivo não foi votada esta manhã. O projeto que trata da autorização para realização de licitação para a prestação dos serviços de transporte público ficou para ser apreciada na próxima segunda-feira, 8, após intensa discussão sobre o assunto.
Como foram acalorados os debates acerca da matéria, o presidente da Câmara, vereador Astro de Ogum (PMN), decidiu, em conjunto com a Mesa Diretora, pelo adiamento da apreciação da proposta para que todos os vereadores possam se aprofundar mais sobre o projeto.
CONSIDERAÇÕES – Ao final da votação, o presidente da Câmara, Astro de Ogum destacou o que considerou um verdadeiro esforço concentrado para a aprovação das matérias, enfatizando que isso se justifica pelas necessidades e importância dos projetos.
Na concepção do vereador Francisco Carvalho (PSL), essa é uma demonstração de sintonia entre Executivo e Legislativo, no trabalho de beneficiar a população da capital maranhense. “Vejo essas votações como quase uma obrigação nossa, pois são projetos de alcance social”, afirmou Carvalho.
Texto: Djalma Rodrigues e Alteré Bernardino
Câmara Municipal aprova reajuste para os agentes comunitários de saúde
Por unanimidade, a Câmara Municipal de São Luís aprovou, na manhã de terça-feira, 2, em regime de urgência, o projeto de lei do Poder Executivo Municipal reajustando em 8% o vencimento básico dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Gentes de Combate às Endemias do Município de São Luís.
Com o reajuste, que passar a valer já a partir de junho, segundo o autor do requerimento que motivou o prefeito Edivaldo Holanda Júnior a encaminhar o projeto, vereador Pavão Filho (PDT), os agentes comunitários passam a ter um dos maiores salários da categoria do país: R$ 1.095.12.
A pedido do vereador Pavão Filho, a matéria foi votada em regime de urgência, dispensando os trâmites normais, para que o percentual do reajuste pudesse constar no contracheque de junho.
“Sou muito grato ao prefeito por ter reconhecido o pleito e a importância do trabalho desta categoria de profissionais que são o elo de ligação com as comunidades. Fui o portador desta reivindicação dos agentes comunitários de saúde e endemias e o prefeito Edivaldo atendeu”, disse Pavão Filho.
O projeto, após a aprovação unânime da Casa, será encaminhado agora para a sanção do prefeito Edivaldo Júnior. A partir deste mês, os agentes Comunitários de Saúde e os de Combate às Endemias já irão receber seus vencimentos reajustados.
Texto: Jorge Vieira
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Requerimento do vereador Honorato é aprovado pelo plenário da Câmara
Foi aprovado, na manhã da terça-feira, 2, pela Câmara Municipal de São Luís requerimento de autoria do vereador Honorato Fernandes (PT), solicitando a regularização do termo de locação referente ao contrato celebrado entre a União de Moradores da Vila Industrial e a Secretaria Municipal de Educação (SEMED).
Representantes da União de Moradores da Vila Industrial solicitaram o intermédio do vereador, pois o pagamento do convênio já estava há meses atrasado. Em pauta há alguns meses, a aprovação do requerimento pela Câmara foi uma conquista dos moradores da Vila Industrial.
Texto: Karina Lindoso
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Vereador Isaías Pereirinha reivindica revitalização da Praça da Misericórdia
Atendendo reivindicação dos moradores e comerciantes próximos a Praça da Misericórdia, localizada no centro de São Luís, o vereador Isaías Pereirinha (PSL) está solicitando ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) a revitalização desse logradouro público.
Localizada entre as Ruas de Santa Rita e do Norte, a Praça da Misericórdia precisa de reforma em toda a sua estrutura. Atualmente, segundo o vereador Pereirinha, a praça, uma das mais belas do Centro Histórico de São Luís, serve de estacionamento para veículos e abrigo para desocupados.
O parlamentar sugere que o Poder Executivo Municipal determine ao secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Antônio Araújo, a realização de estudos técnicos para executar dos serviços de reforma e recuperação da praça, nos mesmos padrões das obras realizadas, recentemente, na Praça da Alegria, também localizada no centro da cidade.
Texto: Adenis Matias
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