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Deputado Wellington denuncia inconstitucionalidade de taxas cobradas pela UEMA

3 de junho de 2015

O vice-presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, deputado Wellington do Curso (PPS), utilizou a tribuna, na manhã de hoje (3), para solicitar esclarecimentos à Reitoria da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) sobre a cobrança de taxas de matrícula e rematrícula anunciada no Edital nº09/2015, da Pró-Reitoria de Graduação da UEMA. O edital prevê que a matrícula e rematrícula sejam efetuadas com o pagamento de taxa, sendo o valor mínimo equivalente a R$ 50,00 para acadêmicos de IES e graduados.

Na ocasião, Wellington solicitou a revogação das taxas, tendo em vista o princípio constitucional da gratuidade do ensino público, previsto no art. 206, inciso IV, da Constituição Federal, além de posicionamento do Supremo Tribunal Federal que considera inconstitucional a cobrança de taxa de matrícula por universidade pública.

“A Universidade Estadual do Maranhão, por meio da Pró-Reitoria de Graduação, tornou públicas as normas e instruções para a matrícula de calouros e rematrícula dos estudantes veteranos. Como requisito, tem-se o pagamento de taxas, isto é, para que o aluno possa ser matriculado ou rematriculado na UEMA, deverá pagar uma determinada quantia. Tal cobrança vai de encontro com o art.206 da Constituição Federal, que estabelece o ‘Princípio da gratuidade do ensino público’, concedendo o caráter inconstitucional às taxas que estão sendo cobradas pela UEMA. Ressalta-se aqui, não apenas a mera revogação de taxas para matrícula e rematrícula, mas a importância de se garantir o acesso pleno ao ensino público e gratuito, fomentando assim, o instrumento mais eficaz na concretização de sonhos e transformação de realidades: a educação”, declarou o professor e deputado Wellington.

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Sobre Neto Cruz

Contador (CRC/MA 012900), Jornalista (DRT 1792/MA), Acadêmico de Direito, Membro Fundador e Efetivo da Academia de Letras de Paço do Lumiar . Criou o Blog do Neto Cruz em 29 de Novembro de 2010. E-mail: [email protected] Instagram: @netocruz_doblog