Esporte

Vereador Pedro Lucas pede cumprimento da Lei que regulamenta o piso salarial dos Agentes de Saúde de São Luís

27 de abril de 2015

 

 

Requerimento 176/2015 de autoria do vereador Pedro Lucas aprovado pela Câmara Municipal

Requerimento 176/2015 de autoria do vereador Pedro Lucas aprovado pela Câmara Municipal

 

Por unanimidade, foi aprovado nesta segunda-feira (27), o Requerimento 176/2015 do vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB), para que seja cumprida a lei 12.994/2014, que regulamenta o pagamento do piso salarial dos Agentes Comunitários e de Endemias de São Luís. “Entendemos que todos os agentes precisam desse nivelamento constando nos demonstrativos de vencimentos – hoje pagos pelo Sistema Único de Saúde – garantindo-lhes aquilo que é de pleno direito”, afirmou o parlamentar.

unnamed (8)

Vereador Pedro Lucas Fernandes durante sessão na Câmara Municipal

 

Em consonância com a determinação federal, o vereador Pedro Lucas atendeu às reivindicações feitas pelos próprios agentes em seu gabinete e deliberou o requerimento aprovado hoje pela Câmara Municipal.

A Lei nº 12.994, de 17 de junho de 2014, alterou a Lei nº 11.350/2006, para instituir o piso salarial profissional nacional e diretrizes para o plano de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.

“Sabemos da sensibilidade do Executivo Municipal de São Luís para fazer valer em nossa cidade essa regulamentação que só irá valorizar toda uma classe que trabalha para melhorar a qualidade de vida da nossa população”, finalizou o vereador Pedro Lucas Fernandes.

Comentários

Comentários

author-avatar

Sobre Neto Cruz

Contador (CRC/MA 012900), Jornalista (DRT 1792/MA), Acadêmico de Direito, Membro Fundador e Efetivo da Academia de Letras de Paço do Lumiar . Criou o Blog do Neto Cruz em 29 de Novembro de 2010. E-mail: [email protected] Instagram: @netocruz_doblog