Agência Assembleia
O deputado Raimundo Cutrim (PC do B) apresentou à Mesa Diretora, nesta quarta-feira (4), requerimento solicitando informações à Secretaria de Planejamento do Governo do Estado, sobre a destinação dada às emendas parlamentares de sua autoria, no exercício de 2013.
“O que eu quero é saber qual a destinação e as informações acerca das minhas emendas e de outros deputados da oposição, pois foram para algumas pessoas, até candidatos. Se a emenda parlamentar foi aprovada em 2013, aqueles valores para cada deputado com suas emendas, então não podem ser desviados. Se não foram pagas, eu quero saber para onde foram, porque isso caracteriza crime de responsabilidade bem como ato de improbidade administrativa de quem desviou”, advertiu Cutrim, na tribuna.
Ele explicou que, com seu requerimento à Seplan, do Governo do Estado, espera obter informações sobre a destinação das emendas, não somente as de sua autoria, como de todos os outros deputados que não receberam emendas.
“As emendas foram aprovadas no Orçamento do Estado e não poderiam ter outra destinação a não ser que seja justificada a aplicação de cada uma delas. Então, é muito importante que a gente possa fiscalizar a destinação dessas emendas, porque o que se ouve, o que se viu e o que se fala é de um direcionamento em desacordo com a lei em espécie”, frisou o deputado Raimundo Cutrim.
