A Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, por meio da Secretaria de Agricultura, Pesca e Abastecimento – SEMPA iniciou o cadastramento de agricultores para a etapa 2015 do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA. Os produtores interessados devem se dirigir ao prédio da secretária localizado na Praça de Nsª da Luz, Sede do município, até o dia 13 de fevereiro.
A chamada pública para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, na modalidade compra, para Doação Simultânea Municipal – PAA Municipal dispensa licitação e todo produto remanescente do programa será doação a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social atendidas por entidades da assistência social, conforme disposto pelo art. 19 da Lei n° 10.696/2003.
Para a efetuação do cadastro, é necessária a apresentação dos documentos de habilitação para o agricultor familiar, juntamente com a cópia legível da inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF); cópia legível da DAP principal (Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF) ou extrato da DAP; cópia legível do comprovante de residência, com endereço legível, para posterior vistoria da equipe técnica da SEMAPA e duas fotos 3×4. Toda documentação deve ser entregue dentro de um envelope.
Critérios – Somente poderão se cadastrar agricultores do município de Paço do Lumiar com produção comprovada através de vistoria da equipe técnica da SEMAPA. E, considerando a necessidade de regulamentar o acondicionamento, manuseio e comercialização dos produtos hortícolas “in natura” em embalagens próprias para a comercialização, visando à proteção, conservação e integridade dos mesmos, somente serão aceitos produtos embalados com a instrução normativa conjunta nº 9, de 12 de novembro de 2002.
Outras disposições sobre o PAA de Paço do Lumiar podem ser consultadas no edital de Chamada Pública disponível no site da Prefeitura(www.pacodolumiar.ma.gov.br).
