Política

Secretaria divulga calendário de pagamento do IPVA 2015 no MA

17 de dezembro de 2014
DATAS DE PAGAMENTO DO IPVA
FINAL DA PLACA 1ª COTA 2ª COTA OU ÚNICA 3ª COTA
1 e 2 02/02 02/03 02/04
3 e 4 06/02 06/03 06/04
5 e 6 13/02 13/03 13/04
7 e 8 20/02 20/03 20/04
0 e 9 27/02 27/03 27/04
Fonte: Sefaz-MA

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O calendário de pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2015, no Maranhão, foi divulgado nesta terça-feira (16) pela Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-MA). As datas de quitação e os valores do imposto foram fixados por meio da Portaria 312/2014, que será publicada no Diário Oficial do Estado, nos próximos dias.

Segundo a portaria, o pagamento do IPVA 2015 poderá ser feito em cota única ou parcelado em até três vezes. Quem optar pelo pagamento antecipado, em conta única, até 31 de janeiro, terá 5% de desconto no valor do imposto.

Para os proprietários de veículos que decidirem pelo parcelamento do IPVA 2015, o pagamento da primeira cota deve ser efetuado a partir fevereiro, de acordo com o final da placa dos veículos (ver tabela).

Para pagar parcelado, o proprietário deve observar o calendário com o prazo para quitação de cada parcela. Se o prazo para pagamento da primeira parcela for descumprido, o pagamento do IPVA só poderá ser realizado em quota única.

Valores
A consulta dos valores será disponibilizada a partir do dia 2 de janeiro no site da Sefaz, no banner “IPVA”, ou pelo site do Detran-MA, no ícone “Licenciamento Anual”.

O pagamento poderá ser feito, a partir de janeiro, nas agências do Banco do Brasil. O contribuinte poderá efetuar o pagamento apenas informando o número do Renavam para o caixa ou pagando boleto de IPVA, licenciamento e Seguro DPVAT emitidos pela internet.

Correntistas do Banco do Brasil também poderão pagar o imposto com o número de Renavam nos terminais de autoatendimento, na opção “Extrato do Renavam”, por meio de débito em conta corrente.

O licenciamento de veículos exige a regularização de eventuais multas de trânsito.

Após o pagamento do imposto, da taxa e do seguro DPVAT, o contribuinte receberá em seu endereço, em até dez dias úteis, o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). As remessas eventualmente devolvidas pelos Correios estarão disponíveis no “Viva Cidadão” da Praia Grande, em São Luís, e nas Ciretrans, em cidades do interior do Estado.

Dados
De acordo com a Sefaz, a frota de veículos do Maranhão é de aproximadamente 1.350.000 de veículos. Estão isentos de IPVA veículos com mais de 15 anos de uso e aqueles para os quais há previsão de imunidade constitucional, como os dos órgãos públicos, além dos veículos dos  corpos diplomáticos, táxi, adaptados para deficientes físicos e ônibus urbanos.

A secretaria informa que a arrecadação do IPVA em 2014 deverá totalizar R$ 280 milhões, dos quais, 50% são repassados aos municípios de licenciamento dos veículos e 50% ficam com Estado. A receita do IPVA representa 5,3% da receita estadual que, este ano, deve alcançar R$ 5,2 bilhões. A maior parte da receita é proveniente do ICMS, com receita de 4,8 bilhões (92% do total).

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Sobre Neto Cruz

Contador (CRC/MA 012900), Jornalista (DRT 1792/MA), Acadêmico de Direito, Membro Fundador e Efetivo da Academia de Letras de Paço do Lumiar . Criou o Blog do Neto Cruz em 29 de Novembro de 2010. E-mail: [email protected] Instagram: @netocruz_doblog

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