O Ministério Público do Maranhão (MPMA) emitiu uma recomendação para a suspensão do Concurso Público do município de Pedreiras, programado para o próximo domingo (27/10). A decisão vem à tona após a constatação de que o edital elaborado pelo Instituto Social da Cidadania Juscelino Kubitschek não contemplou a reserva de 20% das vagas para candidatos negros e pardos, conforme prevê a legislação sobre políticas de cotas. A ausência dessa diretriz gerou preocupações sobre a equidade e a inclusão social no certame.
De acordo com o MPMA, a omissão das cotas para negros e pardos contraria a Lei Federal nº 12.990/2014, que estabelece a obrigatoriedade de reserva de vagas em concursos públicos para candidatos autodeclarados negros. A recomendação do órgão visa não apenas garantir o cumprimento da legislação, mas também assegurar a promoção da diversidade e a igualdade de oportunidades para todos os cidadãos. O Ministério Público solicitou ao município e ao instituto organizador que adequem o edital o quanto antes.
O concurso, que é esperado por muitos candidatos em busca de uma oportunidade no serviço público, agora se vê sob a pressão de garantir a conformidade legal e a justiça social, refletindo a importância de um processo seletivo que respeite a diversidade da população local.