A Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE-MA), com o intuito de modernizar, informatizar e promover a reestruturação, mantendo a função primordial da instituição de salvaguardar o interesse público ao evitar prejuízos econômicos ao Estado e recuperar receitas para impulsionar as políticas públicas do governo, vem realizando, neste primeiro semestre de 2024, diversas ações e eventos que têm dinamizado o órgão.
A instituição tem alcançado avanços significativos, principalmente no que diz respeito à tecnologia, a partir da atuação da Procuradoria Adjunta para fins Estratégicos. Entre as mais expressivas ações, está a implantação do Sistema de Processos Automatizados (SPA) na Procuradoria Trabalhista e na Procuradoria-Geral Adjunta para Assuntos Judiciais, assim como a implantação de ferramentas no sistema que têm garantido o recebimento da totalidade dos expedientes encaminhados ao Estado pelo Processo Judicial eletrônico (PJe) do Tribunal de Justiça do Maranhão e do Tribunal Regional do Trabalho da 16º Região (TRT-16).
Ainda na área de modernização, vale destacar a construção do projeto de Assistente de Petição, ferramenta que está em desenvolvimento e vai possibilitar a gestão de processos com mais eficiência e redução do tempo gasto pelos procuradores na elaboração e peticionamento das peças processuais, e a criação do sistema de gestão da agenda do procurador-geral, disponível na versão desktop e versão para celular. Por meio dela, o servidor do gabinete pode editar e registrar os compromissos pelo celular e de qualquer lugar.
A Procuradoria de Estudos, Documentação e Divulgação Jurídica tem sido responsável pela promoção de diversos eventos e cursos de capacitação para os servidores. O primeiro deles foi a Semana das Mulheres, focado na equidade de gênero. Também houve, em parceria com a Academia Maranhense de Letras, o PGE Literatura, em homenagem ao centenário do poeta José Chagas, fortalecendo os laços entre a PGE e a comunidade literária.
E os avanços significativos não param por aí, como destaca o chefe desta Procuradoria, Marcus Bacellar.
“Investimos na capacitação dos procuradores, oferecendo o curso de oratória e sustentação, desenvolvido em parceria com a Escola de Governo do Maranhão (EGMA). Além disso, estabelecemos parcerias estratégicas, como a colaboração com a Escola Superior de Magistratura (Esmam), o que já permitiu o início da capacitação de procuradores na área de Improbidade Administrativa e de Mediação. Por fim, estamos trabalhando em conjunto com a UFMA para implantar um projeto de pesquisa no Arquivo da PGE-MA. Essas ações refletem nosso compromisso com a excelência e o serviço público”, detalhou o procurador.
Outra execução importante da PGE-MA, recentemente, foi a implementação da Assessoria Especial de Comunicação e Ouvidoria, que vem promovendo a dinamização das redes oficiais do órgão, na cobertura de eventos e cursos, bem como noticiando temas relevantes para a advocacia pública e também do ponto de vista social, tornando, ademais, a comunicação interna mais eficiente, por meio do Boletim Informativo, que teve sua primeira edição publicada em maio deste ano e deverá ser lançado todos os meses. Além disso, o setor especializado vem atuando para atender de forma mais célere as demandas encaminhadas nos canais oficiais de ouvidoria, com ação cuidadosa e responsável.
Este primeiro semestre, no âmbito das atribuições da Procuradoria-Geral Adjunta para Assuntos Judiciais, por sua vez, foi marcado por forte presença da PGE-MA nos Tribunais, lutando sempre pelo melhor interesse público, como enfatiza o chefe da Pasta, João Victor Holanda, ao citar alguns casos em que o Estado se sagrou vencedor.
“Podemos citar a vitória na Ação Civil Originária 716, a qual garantiu a percepção da quantia aproximada de R$ 82 milhões de reais que foram depositados na conta do Estado no mês de março de 2024. Enfim, são muitas as vitórias judiciais já obtidas”, reforçou o procurador.
Na Corregedoria Geral, os ganhos também foram muitos. Dentre tantos, podemos mencionar a desterritorialização das Subprocuradorias Regionais, que permitiu que procuradores lotados nas Regionais passassem a ficar vinculados diretamente às Procuradorias Especializadas, tornando a distribuição de processos entre os Procuradores do Estado mais equânime. Importante destacar, ainda, a tomada de providências para a deflagração do próximo Processo Seletivo para a contratação de estagiários, estando a publicação do edital prevista para ocorrer no início de junho.
A Assessoria Especial do Procurador-Geral do Estado também tem sido responsável por benefícios significativos. Um dos mais importantes foi o acordo pioneiro firmado junto à Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), garantindo aos municípios do Maranhão repasses significativos a título de quota-parte do ICMS.
Além disso, a PGE-MA participou ativamente da construção da legislação e decretos que viabilizaram a utilização dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) em prol dos professores e da educação, bem como em outras importantes políticas públicas. A atuação do órgão também foi fundamental em processos judiciais, como o que evitou que o Estado sofresse uma perda financeira de R$ 70 milhões.
À frente da chefia da PGE-MA desde de fevereiro deste ano, após escolha do governador do Estado, Carlos Brandão, o procurador Valdenio Caminha aproveitou a oportunidade para evidenciar como tem conduzido o trabalho e como pretende seguir orientando os servidores da instituição.
“Chegamos aos 100 dias da atual gestão no dia 26 de maio e acredito que os principais motivos para o sucesso de qualquer administração são muita humildade e vontade de trabalhar. Ser acessível, tolerante, saber escutar, receber sugestões e críticas é de suma importância. Desta forma, também, criamos rígidos mecanismos de controle de nossas atividades internas, mas sem deixar de lado a generosidade e a empatia. É desta forma que quero deixar a marca da minha administração”, finalizou o chefe da Procuradoria Geral do Maranhão.