Decisão do Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar, com data no sistema de 14:43, revoga decisão de reintegração de posse do Residencial Flávio Dino, no bairro Mercês.
A Masa Imobiliária reclama o direito a extensão de terra onde já residiam inúmeras famílias. Vídeos obtidos pelo blog na manhã desta quarta, 8, mostram famílias sendo obrigadas a tirarem seus pertences. Cena lamentável…
“Por outro lado, cumpre-me ressaltar ainda que, a rigor do disposto no art. 557 do CPC, na pendência de ação possessória é vedado, tanto ao autor quanto ao réu, propor ação de reconhecimento do domínio, exceto se a pretensão for deduzida em face de terceira pessoa.
Ante o exposto, REVOGO A LIMINAR DE ID 107722393 e determino o imediato recolhimento do mandado de reintegração de posse.”, diz na decisão o Dr. Roberto de Paula.
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