Política

Combate à discriminação racial é tema de audiência pública na Câmara de São Luís

3 de abril de 2024

Na tarde desta terça-feira, 2 de abril, a Câmara Municipal de São Luís (CMSL), realizou audiência pública com o tema “Combate ao Racismo”, com o foco em políticas públicas para o enfrentamento da discriminação racial na capital maranhense.

Promovido pela vereadora Creuzamar de Pinho (PT), o evento contou com a participação de lideranças do movimento negro, sociedade civil organizada e órgãos públicos, além de professoras e pesquisadoras que atuam no segmento.

Debate necessário

Ao abrir o evento, Creuzamar de Pinho enfatizou a relevância do debate, pontuando que o ato faz parte de uma série de iniciativas do mandato que visam inserir São Luís na vanguarda da implementação de políticas afirmativas que visem a eliminação da discriminação racial e a promoção da igualdade de oportunidades.

“É fundamental que tenhamos espaços de discussão e reflexão sobre essa temática, que iniciou com um projeto de nossa autoria que institui o Estatuto Municipal de Promoção da Igualdade Racial na capital maranhense”, frisou

“A audiência pública é uma oportunidade de ampliarmos esse debate, pois São Luís é a segunda capital do Brasil com o maior percentual de pessoas negras: 71%, ficando atrás apenas de Salvador, com cerca de 80% da população”, completou.

Na ocasião, autoridades e especialistas demonstraram o comprometimento em discutir e implementar medidas que visam a implementação de políticas adotadas para a eliminação da discriminação racial no município.

Combate à discriminação

Durante o ato, a advogada e professora universitária Mari Silva, fez uma apresentação da proposta que institui o Estatuto destacando que a norma pode contribuir com a implementação de políticas afirmativas que visem a eliminação da discriminação racial e a promoção da igualdade de oportunidades.

“Muitos podem se perguntar: por que um Estatuto Municipal da Igualdade Racial para São Luís? A reposta está no artigo 1º, pois a medida tem por objetivo, por exemplo, combater a discriminação racial e as desigualdades raciais que atingem os afro-brasileiros, incluindo a dimensão racial nas políticas públicas desenvolvidas pelo Estado”, afirmou.

Ações afirmativas

Na oportunidade, o secretário de Estado de Igualdade Racial, Gerson Pinheiro, falou sobre as denúncias de casos de racismo e intolerância religiosa no Maranhão, inclusive, pontuando que, embora práticas racistas sejam consideradas crime inafiançável, com penas de prisão, a discriminação racial é tangível e revela a necessidade de ações afirmativas para a construção de ambientes mais inclusivos.

O gestor parabenizou a vereadora Creuzamar pela audiência e destacou a importância da Legislação municipal, que resguarda os direitos da população negra, citando como exemplo o Estatuto Estadual da Igualdade Racial.

“Esse ato é de grande importância e parabenizo a vereadora Creuzamar em promover esse debate. A ideia do Estatuto no âmbito da capital é muito importante, pois nós temos o Estatuto da Igualdade Racial no Maranhão, que é de dezembro de 2020, e que cumpre o papel de juntar toda a legislação que o antecede. É um estatuto bastante amplo, que tem como ponto de partida o estatuto nacional, atualizado e com novas legislações”, afirmou.

Outros convidados

Também estiveram presentes no ato o coordenador Municipal de Promoção da Igualdade Racial, Felipe Reis; o conselheiro do Centro de Cultura Negra, Avelino Jansen; o coordenador da Rede Nacional de Religiões Afro-brasileiras e Saúde, Paulo de Aruanda; a coordenadora do Fórum Estadual de Mulheres de Axé, Raimunda Nonata Monteiro; o presidente estadual da Unegro, Alexandre Magno; a coordenadora do Fórum Maranhense de Mulheres, Balbina Rodrigues; dentre outros.

O evento, realizado no plenário Simão Estácio da Silveira, foi transmitido ao vivo pelo canal da Casa no YouTube e, ao final do ato, todos os presentes receberam um certificado de participação que foi produzido pelo gabinete da vereadora Creuzamar.

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Sobre Neto Cruz

Contador (CRC/MA 012900), Jornalista (DRT 1792/MA), Acadêmico de Direito, Membro Fundador e Efetivo da Academia de Letras de Paço do Lumiar . Criou o Blog do Neto Cruz em 29 de Novembro de 2010. E-mail: [email protected] Instagram: @netocruz_doblog

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