Política

Caso Moraes: OAB aciona STF contra delegado por expor conversa de advogado

19 de fevereiro de 2024

OAB aciona STF contra delegado que atuou no “caso Moraes” em Roma por exposição de conversa entre advogado e cliente.

O Conselho Federal da OAB, e o Colégio de Presidentes das seccionais, apresentaram petição ao STF e à PGR neste domingo, 18, contra o delegado da PF que analisou e expôs de forma ilegal as comunicações entre um advogado e seu cliente.

O caso envolve o inquérito que investiga ataques à família do ministro Alexandre de Moraes em Roma, em julho do ano passado.

Segundo as petições, o delegado Hiroshi de Araújo Sakaki incluiu no processo “transcrições de diálogos, prints de imagens e de documentos concernentes às comunicações entre o cliente e o seu advogado”.

As peças são assinadas pelo presidente nacional da Ordem, Beto Simonetti, pelas diretoras e diretores nacionais, pelas presidentes e pelos presidentes de todas as seccionais, que pedem a responsabilização criminal do delegado em decorrência do cometimento de abuso de autoridade.

A Ordem afirma que a atuação tem como objetivo a defesa das prerrogativas da advocacia, com foco no sigilo das comunicações entre advogado e cliente.

O caso

A alegação é de que o advogado Ralph Tórtima teve suas comunicações com cliente ilegalmente analisadas e expostas por um delegado da Polícia Federal. O homem representado pelo causídico é Roberto Mantovani Filho, acusado de injuriar o filho do ministro Alexandre de Moraes em Roma.

Os diálogos constam no material que analisa os dispositivos do empresário e de seus familiares, apreendidos no inquérito que investiga o episódio ocorrido na Itália. O documento teria reproduzido prints de tela de conversas entre cliente e advogado, em que discutem estratégias de defesa.

Segundo Beto Simonetti, “o episódio contém ofensa grave às prerrogativas da classe e, por isso, a OAB solicitou ao STF e à PGR providências para assegurar o sigilo das comunicações, que é protegido pela Constituição”, afirma Simonetti.

O presidente nacional da Ordem e os demais presidentes solicitam que as conversas ilegalmente analisadas e expostas sejam retiradas do processo e declaradas nulas para fins do processo.

Simonetti explica que “as prerrogativas da advocacia existem para proteger os direitos e garantias dos cidadãos representados pelos advogados”. “É inaceitável regredir à época em que não havia direitos e liberdades fundamentais. Defender a democracia envolve proteger seus pilares, inclusive as prerrogativas da advocacia”, diz o presidente nacional da Ordem.

Fonte: Migalhas

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Sobre Neto Cruz

Contador (CRC/MA 012900), Jornalista (DRT 1792/MA), Acadêmico de Direito, Membro Fundador e Efetivo da Academia de Letras de Paço do Lumiar . Criou o Blog do Neto Cruz em 29 de Novembro de 2010. E-mail: [email protected] Instagram: @netocruz_doblog

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