Política

Peri Mirim: show de Henry Freitas acontece, mesmo tendo sido ‘barrado’ pelo Ministério Público; entenda

23 de janeiro de 2024

O Prefeito de Peri Mirim, Heliezer de Jesus Soares, o  Heliezer do Povo, foi interceptado pelo Ministério Público do Maranhão, que recomendou que o controverso gestor se privasse de repassar um centavo que seja para o cantor de “Fi de Rapariga” e “Erro Inconsciente”, Henry Freitas. A “recomendação” saiu no Diário Oficial do MPMA deste 23/01. O artista, mesmo assim, se apresentou na noite de ontem (22), no Festejo Tradicional de São Sebastião, que é padroeiro da cidade.

Segundo o MP, a ausência de qualquer empenho privado para pagamento das atrações, bem como a não recomendação de uso de verba pública para a organização/realização/contratação do evento festivo/show do artista
HENRY FREITAS, fazem parte da justificativa do órgão que combate a corrupção para sustar o evento que já era esperadíssimo pelos perimirienses…

“Diante das razões acima expostas, de modo a atender aos princípios da razoabilidade, proporcionalidade, eficiência, economicidade e interesse público; Urge salientar que a ocorrência de repasse de recursos públicos à empresa contratada sem realização do procedimento administrativo respectivo ou ausência de regularidade, importará em ação dolosa que causará lesão sensível ao erário público, passível de ação civil pública por ato de improbidade administrativa (Art. 10, II, da Lei nº 8.429/92)”, amarra a Titular da Comarca de Bequimão, a promotora de justiça Raquel Madeira Reis.

Raquel, seguindo o devido processo legal e garantindo um melhor conhecimento e divulgação do feito, determinou a remessa de cópias da presente recomendação ao Presidente da Câmara de Vereadores de Peri Mirim.

“Considerando que esta Promotoria de Justiça tomou conhecimento que dentre outras apresentações artísticas, haverá a atração acima de expressão nacional, contudo, não constava nenhuma informação sobre a contratação da atração no Diário Oficial do município e Portal da Transparência do Município, em que pese constar na agenda de shows a ocorrência de evento na cidade de Peri Mirim/MA”, fundamenta a Promotora.

O site tentou contato com a Assessoria de Imprensa do prefeito, sem sucesso.

Comentários

Comentários

author-avatar

Sobre Neto Cruz

Contador (CRC/MA 012900), Jornalista (DRT 1792/MA), Acadêmico de Direito, Membro Fundador e Efetivo da Academia de Letras de Paço do Lumiar . Criou o Blog do Neto Cruz em 29 de Novembro de 2010. E-mail: [email protected] Instagram: @netocruz_doblog

AQUI