Política

‘É hora de falar de suicídio e do induzimento, da instigação ou do auxílio à sua prática ou à automutilação’, por Alex Borralho*

20 de janeiro de 2024

*Alex Borralho, Advogado

O suicídio é a deliberada destruição da própria vida. Por óbvio, o direito não traz punição para aquele que, com a sua conduta, tira ou tenta tirar a sua vida, mesmo não sendo dado a ninguém o direito de matar-se. Logo, o suicídio consumado não é crime pela impossibilidade de aplicação de pena, o que também se aplica a forma tentada. O suicida, portanto, é considerado vítima e não autor.

 

No entanto, aquele que intencionalmente induz (inspirar, incutir, sugerir, persuadir ou criar o propósito), instiga (incitar, estimular ou aguçar) ou auxilia (apoio ou ajuda) o cometimento do suicídio ou a automutilação (provocar ferimentos em si mesmo), responderá pelo crime previsto no artigo 122, do Código Penal.

 

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), “todos os anos, mais pessoas morrem como resultado de suicídio do que HIV, malária ou câncer de mama – ou guerras e homicídios.” Além disso, restou evidenciado que somente no ano de 2019, mais de 700 mil pessoas morreram por suicídio, ou seja, é o equivalente a 1 em cada 100 mortes. Logo, o suicídio se tornou um problema de saúde pública, passando a ser uma preocupação mundial até mesmo entre os profissionais da saúde.

 

Pois bem. Contando com mais de 20 (vinte) milhões de seguidores no Instagram e 6,7 milhões de seguidores no X, a página de fofocas “Choquei”, chocou o Brasil ao disseminar, por meio de prints falsos, notícia falsa sobre um suposto affair entre o comediante Whindersson Nunes e a jovem Jéssica Vitória Canedo (22 anos). Os dois negaram que se conheciam, mas Jéssica começou a receber mensagens com críticas e ataques depois da postagem, tendo usado o seu perfil e o da própria mãe para solicitar que o conteúdo fosse apagado, sendo ambas ironizadas pelo administrador da Choquei (Raphael Souza). Jéssica tirou a própria vida em 22 de dezembro, após ingerir alta dosagem de medicamentos. A Choquei está sendo investigada por suspeita de indução ao suicídio.

Já a jogadora de vôlei Walewska Moreira de Oliveira, cometeu suicídio aos 43 anos, após se jogar do 17º andar do prédio onde morava, em São Paulo, isso no dia 21 de setembro do ano passado (2023). Walewska deixou cartas para a família antes de morrer, registrando decepção após descobrir que o marido (Ricardo Alexandre Moraes), com quem se relacionava há 20 anos, tinha um filho do marido fora do casamento. A polícia investigou a morte e ouviu Ricardo, que está sendo processado por ter manchado a imagem e atacado a honra de Walewska.

 

É preciso entender que Jéssica e Walewska não queriam tirar a própria vida, vez que o suicida não quer morrer, ele se mata para parar de sofrer e esse sofrimento pode ocorrer tanto em ambientes familiares, como corporativos, institucionais e no âmbito das redes sociais ou em decorrência de um relacionamento abusivo, este último com grande incidência nos tempos atuais.

 

Quem tenta ou comete o suicídio foi exposto a algum tipo de violência, causando problemas físicos, cerebrais, sociais e psicológicos, estes que se relacionam, na grande maioria das vezes, a situações vividas por mulheres. Aliás, a violência psicológica é invisível aos olhos dos outros, mas, para a vítima, é tão letal quanto um tiro de uma arma de fogo. Sob esse contexto, essencial esclarecer que o medo de ser julgada pela sociedade não deve ser maior do que a vontade de viver e que as figuras do algoz e do protetor não devem se confundir.

 

Mas é possível reconhecer os sinais de que uma mulher está sofrendo abuso psicológico, como por exemplo, recusas a convites para sair sob a justificativa de que o parceiro não poderá ir, mudanças no “humor”, distanciamento em relação à família e amigosmodificação do estilo de roupa que costumava vestirtransformação nas redes sociais. Além disso, ficar atento a como a mulher se comporta na presença do companheiro é fundamental (observar a interação do casal).

 

Também é importante a identificação dos psicopatas sociais e laborais. Não é difícil e existem muitos! O primeiro deles é o defeito de caráter, o que pode até ser de facílima percepção, com traços de vigarice e manipulação, sendo ainda desprovidos de sentimento de culpa, remorso, se acham charmosos, eloquentes, agradáveis, envolventes e, acima de tudo, são capazes do que julgarem necessário para atingir seus interesses e objetivos, o que pode induzir qualquer pessoa ao suicídio. A propósito, Ulisses Campbell esclarece que o psicopata quase sempre é um narcisista, ostentando generalizado grau de grandiosidade (sentem-se superiores aos outros). Os psicopatas entendem a imoralidade, a ilegalidade, a periculosidade e a possível e provável consequências de seus atos, motivo pelo qual, especialmente em casos de suicídio, se mantinham ligações íntimas com a vítima, devem ser investigados.

 

Vale externar, que é dever da autoridade policial abrir inquérito desde o momento em que toma conhecimento da morte, deflagrando diligências investigativas, que devem iniciar com a realização de exame de corpo de delito da vítima, passando por interrogatório e pela oitiva de testemunhas, quebra de sigilo telefônico do (a) suicida e de pessoas de sua íntima relação pessoal que poderiam “funcionar como gatilho para a retirada da vida”, além de checagem detalhada de anotações e mensagens de desabafos, isso tudo visando saber se ocorreu algum induzimento, instigação ou auxílio no suicídio.

Essencial esclarecer que se ficar constatado que a pessoa que cometeu o suicídio foi vítima de eventual crime contra a honra, é possível fazer o desmembramento do inquérito policial, possibilitando a instauração de uma outra investigação, a depender da manifestação de vontade da família da vítima.

 

 

Busque ajuda! No Brasil, o Centro de Valorização da Vida é uma das instituições que dão apoio emocional e trabalham para prevenir o suicídio. Para pedir ajuda ligue para o número 188 ou acesse o site https://cvv.org.br/

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Sobre Neto Cruz

Contador (CRC/MA 012900), Jornalista (DRT 1792/MA), Acadêmico de Direito, Membro Fundador e Efetivo da Academia de Letras de Paço do Lumiar . Criou o Blog do Neto Cruz em 29 de Novembro de 2010. E-mail: [email protected] Instagram: @netocruz_doblog

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