O Ministério das Comunicações (MCom) acaba de renovar o contrato com a Telebras para a execução do Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão (GESAC). O programa leva acesso à internet para áreas de difícil acesso e em vulnerabilidade social como escolas, unidades de saúde, comunidades rurais, quilombolas, indígenas, órgãos públicos, programas de monitoramento da Amazônia, Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), dentre outros locais, totalizando 28 mil pontos de conexão em todo país.
“Estamos muito orgulhosos de encerrar o ano de 2023 cumprindo esse compromisso do governo Lula de levar acesso à internet a quem mais precisa. Investir em inclusão digital é investir em inclusão social”, celebrou o ministro das comunicações, Juscelino Filho.
A renovação do contrato será publicada nesta quinta (21/12) no Diário Oficial da União. Ao todo, serão investidos mais de R＄ 3 bilhões de reais ao longo de 5 anos em serviços que incluem implantação, operação e manutenção de pontos de acesso gratuito à internet por conexão satelital, em âmbito nacional.
No primeiro lote do Novo Gesac, está prevista a entrega de 15 mil pontos de acesso à internet de 20 Mbps; 3 mil pontos de 30 Mbps; 3 mil de 40 Mbps; 2 mil de 40 Mbps com acesso Wi-Fi externo ao longo de 60 meses. No segundo lote, está prevista a implantação de 5 mil pontos de acesso à internet 60 Mbps com acesso Wi-Fi externo, também em 60 meses.
O diretor do Departamento de Projetos de Infraestrutura e de Inclusão Digital, Rômulo Barbosa, explica que a contratação da Telebras será realizada por meio da dispensa de licitação.
“Essa medida está respaldada pela Lei 14.744/23 que fortalece as empresas públicas. Além disso, é importante salientar que a Telebras cumpre os requisitos de qualificação técnica e operacional para executar o objeto do contrato”, detalhou Barbosa.
A Lei nº 14.744/23 estabelece a contratação preferencial dos Correios e da Telebras, entidades vinculadas ao Ministério das Comunicações (MCom), por órgãos públicos federais.
O ministro Juscelino Filho destaca:
“O fortalecimento dos Correios e Telebras é uma determinação do presidente Lula, que desde o início do ano, no dia 2 de janeiro, solicitou a retirada das entidades do Programa Nacional de Desestatização (PND)”.
O Novo Gesac é a ampliação do programa criado no primeiro governo Lula, em 2002, pela Portaria MC nº 256, que oferece o acesso a serviços de conexão à internet, com o objetivo de promover a inclusão digital e social, bem como incentivar ações de governo eletrônico para a população.
A prioridade do programa é ampliar a conectividade para comunidades em estado de vulnerabilidade social, localizadas em áreas rurais, remotas e nas periferias urbanas; instituições públicas, com prioridade para regiões remotas e de fronteira; e ampliação do acesso à internet em consonância com outros programas de governo como educação e assistência social. O objetivo é promover a inclusão digital e social.
