Política

Paço do Lumiar: Professores não engolem explicação sobre ‘rateio do FUNDEB’; entenda o caso

20 de janeiro de 2023

Tentando “abafar” o caso, movimento da SEMED é de prometer, igual prometeu o abono, a aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários. Resta saber se o Chefe de Gabinete entregará em tempo hábil no protocolo da Câmara, uma vez que precisa ser aprovado pelos vereadores

Reunião que aconteceu nesta quinta no Centro Administrativo do Tambaú – que serve com Prefeitura em vez de ser na Sede – não convenceu os Professores. Fonte presente no “freak show” das contas do FUNDEB afirma categoricamente que a contabilidade criativa não explica o destino do que foi postado no site Mova-se, que era alimentado por quem hoje está do outro lado do balcão.

A insatisfação só aumenta quando a “Audiência Pública às escuras” deu a entender que há algo de podre no Reino da Dinamarca. Avisados em cima da hora para explicação ao inexplicável, a pasta que tem como indicação uma aliada do deputado federal reeleito Márcio Jerry (PCdoB) fez questão de não ter a participação em massa das Mães e Pais que contavam com o rateio do fundo para comprar até material escolar para seus filhos, encontrando-se num  mato sem cachorro.

Segundo Contador escalado pra apresentar a defesa da cobrança dos Professores que ainda não engoliram a “explanação”, foram gastos em torno de R$ 6 milhões com “reformas“, o que aponta para possível irregularidade grave no uso de recursos da União pagos a Paço por meio de precatórios do antigo Fundef, hoje Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).

O Contador, segundo interlocutores, chamou a atenção de Auditores que vêm detectando outros ralos para o dinheiro da educação básica, como a contratação de crédito junto a instituições financeiras, diante do cenário de recebimento dos precatórios. De 10% a 20%, do valor esperado do Fundeb, varia a remuneração a bancos.

O TCU já alertou que a prática também é ilegal. O MP, por meio de entendimento e de decisões já tomadas por tribunais superiores via Constituição é de que o dinheiro do Fundeb deve ser destinado exclusivamente para a educação básica.

O que também chamou a atenção foi a explicação de rateio proporcional a todos os servidores da Educação, o que não aconteceu. Alguns receberam 200 reais, apenas, enquanto a expectativa era de R$ 27 mil, a contar do saldo em conta após todas as obrigações que ultrapassa R$ 30 milhões. A conta não bate na hora que se multiplica o número de funcionários e os valores recebidos. Sobra dinheiro…

Vereadores presentes na reunião pediram um relatório das obras ditas executadas, uma vez que já há em curso no GAECO investigação sobre malversação do dinheiro público com contrato que beira R$ 20 milhões com a empresa de Bacabal. Suspeita de ser uma empresa fantasma, não prestaria serviços em Paço do Lumiar, apenas emitindo notas fiscais para a Prefeitura, pois foi criada somente para tal finalidade.

A Comissão de Educação da Câmara Municipal de Paço deve ser acionada. Composta pelos vereadores Major Roberto, Miau Kerlon e Miercio Roberth, a obrigação dos edis – caso sejam provocados pelos lesados Professores que foram atacados por certo “Assessor Especial” – é a de apresentarem para a sociedade luminense, no mínimo, a cópia integral da Lei 23 de 07/12/2022.

Mas isso é assunto para outra história…

Veja a planilha apresentada durante o migué…

 

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Sobre Neto Cruz

Contador (CRC/MA 012900), Jornalista (DRT 1792/MA), Acadêmico de Direito, Membro Fundador e Efetivo da Academia de Letras de Paço do Lumiar . Criou o Blog do Neto Cruz em 29 de Novembro de 2010. E-mail: [email protected] Instagram: @netocruz_doblog

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