Jair Bolsonaro
A Proposta de Emenda Constitucional 11/2022, a PEC da Enfermagem, foi promulgada no último dia 14 pelas Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado, passando a ser Emenda Constitucional 124. Agora, o presidente Jair Bolsonaro (PL) tem até 15 dias, a contar da data, para sancionar o Projeto de Lei 2564/20, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT), que estabelece o piso salarial nacional da categoria. No caso, faltam 8 dias para o término do prazo.
De autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), o projeto estabelece salário inicial, em todo o território nacional, de R$ 4.750 para enfermeiros com nível superior, R$ 3.325 para técnicos e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras. E determina a União, estados e municípios prazo até o final deste ano para adequar a remuneração dos cargos e os planos de carreira.
Ao inserir na Constituição o piso, a intenção é evitar uma eventual suspensão na Justiça.
A PEC determina que uma lei federal instituirá pisos salariais nacionais para profissionais da enfermagem (enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira. E assim dá segurança jurídica, evitando questionamentos nos tribunais sobre o tema.
Contarato comemorou a promulgação em suas redes sociais.
“Com a segurança jurídica conferida ao PL da Enfermagem, o caminho para a sanção presidencial está aberto! Enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras: estamos cada vez mais perto da dignidade salarial!”, exaltou.
A PEC foi aprovada em primeiro turno nessa terça-feira (12), mas a votação em segundo turno não foi possível nessa mesma sessão, pois foi adiada para quarta. O motivo da suspensão foi uma instabilidade técnica, que impossibilitou a votação de forma remota, já que os deputados podem registrar presença e depois, caso precisem se retirar do Plenário, votar por meio do sistema Infoleg.
Enfermagem mais mobilizada
A enfermagem continua mais mobilizada do que nunca.
“A gente já tinha em vista que seria outra etapa, com muita dificuldade, por conta da correlação de forças políticas que têm trabalhado para que esse piso salarial da Enfermagem não se concretize”, disse à RBA a presidenta da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), a conselheira nacional de Saúde Shirley Marshal Díaz Morales.
Segundo a dirigente, as entidades nacionais representativas da categoria estão promovendo ações nas redes sociais e também fora delas em defesa desse pleito.
“Estamos fazendo articulações políticas com os congressistas para caso haja o veto do presidente ao projeto, possa ser derrubado”.
Shirley relatou que as entidades já se reuniram com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, para reafirmar a importância da sanção. Isso foi em maio, quando houve a votação e aprovação do PL 2.564 na Câmara.
“Na ocasião a gente pediu o compromisso de sanção para quando passasse no Congresso Nacional todas as matérias relativas ao piso”.
O PL sob análise de Bolsonaro foi aprovado na Câmara por 449 votos favoráveis e apenas 12 contrários.
“Uma vitória marcada por uma disputa em que até votos de deputados de partidos do Centrão foram revertidos”, disse na época à RBA a enfermeira Francisca Valda da Silva, representante da Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn) no Conselho Nacional de Saúde (CNS).
Segundo ela, foi uma reparação histórica. A maioria dessa força de trabalho é composta por técnicos de nível médio, auxiliares e parteiras.
“Os profissionais da enfermagem, em grande parte, ganham salário mínimo. São heróis, generosos. Têm cuidado de todos e são também os que mais adoeceram e morreram de covid. Fazem um trabalho que leva ao esgotamento, exige (também) força física, leva a um adoecimento muito grande e há décadas vivem na invisibilidade“, afirmou.