Política

Rosário: Justiça manda prefeito suspender pagamento de gratificação indevida à própria mãe

18 de julho de 2022

Discurso de campanha de Calvet de acabar com Marajás foi pro brejo quando começou a usar a prefeitura para favorecer familiares como o caso da irmã Lícia, secretária de educação e a mãe, agora sem a gratificação

Conforme apurado pelo blog, a Justiça de Rosário, através da 1º Vara de Rosário, acatou pedido do Ministério Público em suspender o pagamento da gratificação indevida da mãe do gestor.

O MP alegou que em sua oitiva a sra. Iracely confirmou que está afastada de sala de aula, recebendo alunos apenas para pesquisas. Informa que trabalha de 08:00 Às 11:00 e de 14:00 às 17:00 horas, perfazendo 6 horas diárias e 30 horas semanais, estando aquém das 40 horas semanais pelas quais recebe a gratificação.

A Prefeitura prestou informações bastante sucintas em relação à servidora Iracely, sem apresentar qualquer portaria para esta função ou processo para concessão da gratificação.

Ainda conforme o MP é possível verificar o desvio de finalidade na alocação da sra. Iracely para realizar suas atividades junto à Biblioteca do SESI, já que a coordenação é exercida pelo próprio SESI, não sendo, portanto, prevista em lei ou instrumento formal.

Segundo interlocutores da página que andam nos corredores da Justiça, a mãe do prefeito não demonstrou o menor constrangimento perante o Ministério Público ao admitir não exercer o Magistério e trabalhar 30 horas semanais, quando recebe como professora 40 horas. Da mesma forma o município não demonstrou a menor timidez ao justificar o pagamento da gratificação em dispositivo legal que claramente não se aplica ao caso.

Dito isso, a Justiça mandou cessar o pagamento de gratificação de 100% constante no contracheque da Requerida Iracely Izabel Carvalho Calvet em razão da gratificação por exercício de função de coordenadora da Biblioteca SESI, prevista no art. 46, §3º da Lei nº 048/2010 (Plano de Cargo Carreira do Magistério do Município de Rosário).

Em maio, por exemplo, a mãe de Calvet Filho recebeu a bagatela de quase R$ 10 mil.

Veja decisão da Juíza Karine Lopes de Castro:

 

 

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