Na última sexta-feira (24/12) o presidente da república, Jair Bolsonaro (PL), assinou uma medida provisória com crédito extraordinário de R$4,1 bilhões para o pagamento retroativo de parcelas para pais solteiros chefes de família. O valor é referente às cinco primeiras parcelas do auxílio emergencial de 2020.
“Com a edição da MP, o Estado Brasileiro reitera seus esforços para garantir a oferta regular de serviços e programas voltados à população em geral, principalmente àquela mais vulneráveis, franqueando aos órgãos e agentes públicos o acesso a instrumentos capazes de mitigar os efeitos danosos da pandemia sobre a sociedade brasileira”, explicou o Palácio do Planalto por meio nota.
A MP do Executivo chega após o decisão do Congresso Nacional em deferir um projeto de lei da oposição que estende ao ‘pai solteiro’ receber em dobro o auxílio emergencial ao iguala-los às mães solo. Com a MP os homens provedores de família monoparental receberão cerca de R$3 mil retroativos.
O Auxílio Emergencial transferiu R$295,14 bilhões a 68,3 milhões de pessoas elegíveis ao programa entre abril e dezembro de 2020. O Auxílio teve como objetivo minimizar os impactos da pandemia do novo corona vírus às populações em vulnerabilidade social.
O programa beneficiou cerca de 30,4 milhões de homens e 37,8 milhões de mulheres, com uma estimativa de 118 milhões de pessoas assistidas, segundo informações do Ministério da Cidadania.
O governo federal não informou quando será o pagamento retroativo aos pais solteiros.
Com informações da Agência Brasil
