A Receita Federal afirmou que a operação feita pelo governador Flávio Dino (PCdoB-MA) para trazer 107 respiradores da China foi ilegal e que por isso tomará as medidas legais cabíveis contra as pessoas envolvidas.
Em nota enviada à Folha, a receita afirmou que a operação foi “realizada sem o prévio licenciamento da Anvisa e sem autorização da Inspetoria Receita Federal em São Luís, órgão legalmente responsável por fiscalizar a importação das mercadorias.”
“Diante da situação de flagrante descumprimento à legislação aduaneira (art. 23 e art. 27 do DL 1455/76), aplicável no âmbito do comércio internacional, a Receita Federal tomará as providências legais cabíveis contra as pessoas físicas e jurídicas envolvidas, promovendo os competentes procedimentos fiscais, além de representação aos órgãos de persecução penal”, diz a nota.
Fonte: Congresso em Foco
