Proposta pode tirar da saúde R$ 400 bi nos próximos 20 anos
Preocupada com perdas de recursos públicos federais para os setores da saúde e educação, a deputada federal Eliziane Gama (PPS-MA) votou contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 241/2016) que impõe um teto de gastos para a União. A emenda constitucional foi aprovada na noite desta segunda-feira, em primeiro turno, pelo plenário da Câmara dos Deputados.
Estudo técnico elaborado pela Câmara dos Deputados avalia que a educação, por exemplo, poderá perder bilhões de reais em investimentos nos próximos anos, com o engessamento proposta pela emenda constitucional.
Parecer da Consultoria da Casa mostra que a partir de 2017, e levando em conta as regras da PEC 241, haveria perdas de recursos para a manutenção e desenvolvimento do ensino.
“Eu jamais poderia concordar com a diminuição de recursos destinados para políticas sociais. Hoje, já temos baixo investimento em saúde, educação e assistência social. E o futuro destas políticas públicas depende de maior incremento, algo que ainda não temos assegurado nesta PEC”, justificou Eliziane, que votou contrariamente à proposta.
Na saúde, o impacto negativo também poderá ser grande. É o que preveem entidades do setor.
O Conselho Nacional de Saúde (CNS), o Conselho Nacional de Secretarias Estaduais de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) calculam que a proposta de emenda constitucional (PEC) que institui um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos pode impor perdas bilionárias para o setor de saúde.
Com a vigência da PEC do teto, o Conselho Nacional de Saúde calculou as perdas para a saúde nos próximos 20 anos em R$ 424 bilhões.
“Os efeitos do novo regime fiscal proposto serão desastrosos para todas as gestões do SUS, especialmente para as esferas estaduais e municipais do sistema”, diz um dos trechos de nota conjunta emitida na semana passada pelas entidades da saúde.
