R$ 126 milhões. Esse é o valor pago pela Prefeitura de São Luís as empresas Central Engenharia de Construções e Enciza Engenharia Civil para recapeamento asfáltico em diversas vias públicas do município ao longo de seis anos. Os serviços foram executados através de repasse do Governo Federal por meio do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), conforme já revelamos em matérias anteriores.
Levantamento realizado pelo blog com base no Sistema de Contratações Públicas aponta que a Enciza faturou R$ 25.154.520,52 e a Central abocanhou R$ 100.853.964,76. As empresas pertencem ao empresário José Lauro de Castro Moura, investigado pela Polícia Federal por irregularidades na aplicação de recursos públicos, caso que ficou conhecido no país inteiro como “Estradas Fantasmas”.
Hoje, em mais um capítulo do suposto esquema fraudulento denominado de “Máfia do Asfalto”, vamos revelar que uma das principais players do Brasil no mercado de garantias foi contratada na capital maranhense para “assegurar” as obras tocadas pelo grupo empresarial com contratos firmados pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp).
São Luís possui 834,785 km² de área e comprou, pelo menos, 399.117,89 m², quantidade que seria suficiente para asfaltar um terço da capital, porém, ao andar pela cidade, poucas ruas receberam melhorias. O valor dos contratos pode ser ainda maior, isso porque as empresas, também venceram diversos contratos de licitação envolvendo a infraestrutura e sinalização do município.
SUSPEITA EM ‘SEGURO’
Além dos gastos com asfaltamento, outra situação que fez elevar os custos do serviços é a contratação de seguros que servem para garantir a execução completa dos contratos. A reportagem apurou que umas das corretoras contratada é a Seguradora Pottencial, da família Géo, de Minas Gerais, controladora do Banco Neon (antigo Pottencial).
Em 2013, o banco teve diretores condenados por crimes contra o sistema financeiro quando era Pottencial. A denúncia foi feita pelo Ministério Público Federal (MPF) em Minas Gerais, em 2010.
De acordo com informações obtidas pelo blog, a instituição financeira que era a principal emissora de cartas de fiança bancária para licitações e contratos públicos no país, foi investigada sob acusação de emitir fianças sem lastro. O Banco Central identificou “indícios de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional”.
Na época, o mercado estimava que o Pottencial, que tinha patrimônio líquido de R$ 25,8 milhões, teria R$ 4 bilhões em fianças bancárias por todo o país. O valor era muito superior ao máximo permitido por lei (600% do patrimônio). No balancete entregue ao BC em outubro de 2009, porém, informou ter R$ 162,8 milhões em garantias prestadas.
A carta de fiança é uma opção ao seguro garantia e à caução, e uma exigência para licitações e contratos públicos.
Naquele período, dois ofícios do BC aos Ministérios Públicos Federais de Minas Gerais e do Espírito Santo, em dezembro e janeiro, comunicava “indícios de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional” pelo Pottencial.
O BC afirmou que o Pottencial cometeu “irregularidades na emissão de cartas de fiança em montantes superiores ao que comporta a estrutura de capital”, extrapolou o limite de diversificação de risco por cliente e de exposição ponderada por cliente e omitiu nos registros contábeis as responsabilidades por cartas de fiança.
Segundo o BC, o Pottencial fez lançamentos contábeis com dados incorretos de cartas de fiança e não registrou coobrigações de clientes afiançados.
Apesar disso, em março daquele mesmo ano, o Ministério da Fazenda autorizou a criação da Seguradora Pottencial, do grupo, que passou a atuar no setor de garantias.
Um detalhe que não passou despercebido da reportagem é em relação ao contrato de seguro garantia que só prevê o pagamento à companhia depois de executada a empresa contratada para a obra, ou seja, um prazo que, levado à Justiça, pode durar cerca de dez anos, o que pode causar prejuízo de milhões aos cofres públicos.
Veja:
