Na manhã desta segunda-feira (05), enquanto os vereadores participavam da solenidade da reabertura do segundo período legislativo de 2019, os advogados Pedro Michel Serejo e Daniele Leticia Ferreira, protocolavam novo pedido de impeachment na Câmara Municipal de São Luís contra o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT). Com este, sobe para o número de pedido contra o gestor municipal sobe para cinco.
Desta vez, a denúncia teve como embasamento o descumprimento da lei de acesso à informação, em função da falta de resposta a um ofício protocolado em maio deste ano na Secretaria de Obras e Serviços – SEMOSP. No documento, a advogada requereu cópia do edital e inteiro teor do certame licitatório da concorrência Pública 020/2011, além do contrato bilionário nº. 46/2.012 assinado entre a empresa São Luís engenharia Ambiental – SLEA e a prefeitura de São Luís, mas até o momento não foi recebido, desobedecendo, assim, o ordenamento pátrio vigente, e ensejado o novo pedido de impedimento.
Além do edital de concorrência, também foi requisitado todos os aditivos assinados no contrato 046/2012 e, ainda, o parecer da auditoria realizada no Contrato Administrativo nº. 046/2012 do período de 01/2013 a 04/2019. Ao formular pedido de apuração por parte dos vereadores, entre outras coisas, a advogada Daniele Letícia, justificou que os documentos não são encontrados no sítio eletrônico da Prefeitura e que está exercendo o direito de cidadã de obter certidões dos órgãos públicos e da Administração Pública.
“Ademais, a impetração justifica-se quando estes documentos, não são encontrados publicados no sitio eletrônico da Prefeitura Municipal de São Luís/MA, sob fundamento que foram arquivados antes da digitalização. Na busca da verdade real, e exercendo meu direito de cidadã e de obter certidões dos órgãos públicos e da Administração Pública, dirigi-me a secretaria competente e protocolei o pedido, até mesmo para entender a legalidade da licitação e do contrato administrativo, vez que, o mesmo já teria sido guerreado no Tribunal de Constas do Estado do Maranhão. Todavia, até presente data não houve resposta negativa ou positiva ao petitório protocolado, para exibição dos documentos”, justifica a advogada.
Nos últimos quatro meses, uma série de denúncias vem assolando a gestão municipal sem que os órgãos de controle tome qualquer providência. Os dois advogados, que são autores de três dos quatro pedidos de impeachment que pode culminar com o afastamento cautelar de Edivaldo de Holanda Júnior (PDT) da Prefeitura de São Luís, cobraram medidas dos órgãos de controle e fiscalização em relação às novas denúncias envolvendo o chefe do executivo municipal, que é apontando por eles como principal suspeito de institucionalizar corrupção no governo.
PEDINDO PROVIDÊNCIAS
O advogado, Michel Serejo, que é professor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), associou o caso dos supostos pagamentos de propina ao contrato de limpeza urbana, da qual a empresa São Luís Ambiental é a responsável. O jurista pediu providências do Ministério Público para apuração de tais condutas.
“Alô MP! O Município de São Luís está sendo sucateado por graves desvios de verbas públicas e beneficiamento milionários de familiares mais próximos do prefeito municipal, por meio de empresas que são favorecidas em licitações públicas”, comentou Michel em seu perfil no Instagram.
No mesmo post, ele prosseguiu pedindo, inclusive, a suspensão de contratos firmados de forma irregular ou que feriram os princípios da administração pública. “São várias denúncias na blogosfera da capital maranhense! A empresa que recolhe os resíduos sólidos – SLEA Engenharia Ambiental é um grave exemplo disso. Urge a suspensão de tais contratos e imediatamente se pede apuração de tais condutas!”, completou.
Já Danielle Ferreira, advogada e professora da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), foi além e afirmou que a “administração municipal segue premiada de escândalos, denúncias de nepotismo e pedidos de impeachment”. Ela também pediu providências do Ministério Público.
“Fazendo uma breve reflexão sobre a atuação do prefeito de São Luís/MA, cheguei à conclusão de que é mais fácil encontrar o ‘mestre dos magos’. Fazendo alusão ao famoso personagem, que sempre desaparece no momento de crise, a administração segue premiada de escândalos, denúncias de nepotismo e pedidos de impeachment. Espera-se que o MP consiga dar novo desfecho a essa história”, destacou a jurista em seu perfil no Instagram.
HISTÓRICO DE PEDIDOS
Desde o mês de março, Edivaldo vem sendo alvo de graves denúncias envolvendo sua gestão. Naquele mês, o chefe do executivo ludovicense conseguiu vencer a batalha de dois dos quatro pedidos de impeachment. No entanto, esta poderá ser a primeira etapa de uma guerra entre o prefeito de São Luís, a Câmara e um grupo de advogados formado por profissionais da capital maranhense e de outros estados.
Além dos dois pedidos rejeitados, o legislativo municipal ainda deverá apreciar em plenário após o recesso, outras oito denúncias contra o pedetista que deverão ser protocoladas na Casa de Leis. Dos pedidos de impeachment protocolados no Palácio Pedro Neiva de Santana, apenas o primeiro foi aceito, mas acabou sendo rejeitado pelo plenário. O segundo foi rejeitado de forma monocrática pela Mesa Diretora e o terceiro e o quarto aguardam apreciação do plenário Simão Estácio da Silveira, assim como o quinto que foi protocolado nesta segunda-feira (05).
ENTENDA CADA UM DELES
Além da acusação mais recente de violação à Lei de Acesso à Informação, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior já foi alvo de outras três denúncias, desde o dia 13 de maio de 2019.
1ª DENÚNCIA. Formalizada pelo advogado Pedro Michel da Silva Serejo, o chefe do executivo foi acusado de assinar um Termo de Reconhecimento de Dívida sem autorização legislativa. O pedido chegou a ser votado pelos vereadores, que rejeitaram sua admissibilidade.
2ª DENÚNCIA. Rejeitada monocraticamente pelo presidente da Câmara, a denúncia assinada pela advogada Daniele Letícia Ferreira alega que a empresa SLEA-SPE assinou o contrato de PPP, mesmo o certame tendo sido vencido pela Vital Engenharia. Além disso, apontou que a SLEA está sendo uma subsidiária integral, dotada de personalidade jurídica distinta da matriz, responsável pela prestação do serviço, na sua integralidade, contrariando a legislação vigente.
3ª DENÚNCIA. Assinada pelo advogado Marcone Teixeira Mendes Júnior, a denúncia acusa Edivaldo de Holanda Júnior de prática de crime de responsabilidade. O documento destaca que o prefeito não poderia adotar a inércia, quando a empresa SLEA-SPE, não vencedora do pleito licitatório 020/2011, assinou contrato com a empresa TITARA, proprietária do Aterro de Rosário, para onde são transportados os resíduos da Grande São Luís, sem ter denunciado o contrato aos órgãos competentes e suspendido o mesmo.
4ª DENÚNCIA. Protocolada na Câmara de São Luís pela Daniele Letícia Ferreira, autora do segundo pedido, a denúncia acusa o prefeito de atos improbos e infrações político-administrativas com pedido de impeachment e afastamento cautelar do cargo. No documento, a autora cita que o prefeito Edivaldo violou o art. 1º, Inc XV, do decreto lei 201/1.967, ao agir com omissão e negligência aos interesses do município ao ter realizado sucessivos aditivos, com a subsidiária integral – SLEA, em discordância com a lei licitatória.
