PL institui programa de capacitação para menor infrator
Tramita na Câmara Municipal de São Luís um projeto de lei que cria o Programa de Capacitação Profissionalizante para o menor infrator. A proposta foi idealizada pela vereadora Bárbara Soeiro (PSC) e tem objetivo prevenir o aumento da criminalidade com o incremento de políticas públicas sociais básicas.
Pela proposta, adolescentes, a partir de 14 anos, que estejam cumprindo medidas socioeducativas, devem ingressar no programa de profissionalização. As escolas técnicas e cursos profissionalizantes que pertencem ao município vão destinar 1% das vagas a menores infratores.
O projeto vai atender uma parcela da população que às vezes não é amparada pelo poder público. Segundo Bárbara, é necessário que se dê um basta nesta realidade.
“Hoje o menor infrator que é recolhido, cumpre sua pena e quando é reinserido na sociedade fica sem ocupação, voltando para criminalidade. Garantir que os adolescentes sejam amparados vai melhor vida da população”, argumentou.
A proposição também prevê que vagas para contração de aprendiz sejam destinas a esse tipo de adolescente por empresas públicas e privadas.
Atualmente, o projeto de lei da vereadora Bárbara Soeiro tramita na Câmara Municipal e depois da aprovação do plenário da Casa será envidado ao Executivo Municipal.
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Projeto de lei de Umbelino Júnior proíbe revista em supermercado após pagamento das compras no caixa
O vereador Umbelino Júnior (PPS) é autor do projeto de Lei de Nº 032/19, que proíbe supermercados e similares fazerem conferência ou revista dos produtos adquiridos pelos clientes após o pagamento dos produtos no caixa.
Segundo o parlamentar, a proibição deve valer para o comércio de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios, tais como: armazéns, mercearias, mercados, supermercados, hipermercados, atacadistas e similares.
De acordo com o texto, os estabelecimentos deverão deixar claro a existência das regras que estão contidas na lei e que garantem ao cliente não passar por tal constrangimento.
Umbelino justificou que a iniciativa da autoria da lei se deu por conta de inúmeras reclamações de consumidores que se sentiram constrangidos ao serem abordados para tais conferências de notas fiscais, na saída de alguns estabelecimentos.
“Não podemos permitir que as empresas e estabelecimentos promovam o constrangimento de seus clientes com esse tipo de ‘revista descabida’, esse tipo de atitude atinge a honra das pessoas portanto, não podemos permitir esse tipo de atitude. Acredito que existem outras formas até mais seguras de coibir possíveis roubos e furtos no interior das lojas, como a instalação de câmeras por exemplo”, pontuou Umbelino.
O PL está em tramitação na Câmara Municipal e deve entrar em pauta para votação em plenário nesta quinta-feira, 21.
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Câmara aprova alteração no itinerário da linha Campos /UFMA
A Câmara Municipal de São Luís aprovou, em sessão plenária da segunda-feira, 19, requerimento da vereadora Concita Pinto (Patriota), que solicita ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), e ao titular da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), Canindé Barros, estudos técnicos para alteração do itinerário da linha de ônibus, 311, “Campos-UFMA”, sugerindo que o coletivo passe por três novos trechos.
O texto pede que seja acrescentado ao trajeto Bairro/Centro, passando pelo Mercado Central, seguindo pelas ruas Jacinto Maia e Rua Antônio Rayol, quando fizer o sentido Terminal Praia Grande.
Na proposta, a vereadora defende o pedido, alegando transtornos causados aos funcionários e alunos dos cursos de hotelaria, turismo da UFMA, que estão alocados no complexo da Fábrica Santa Amélia, prédio anexo da instituição.
Os alunos reclamam que vêm sofrendo com constantes assaltos devido a distância até a parada de ônibus.
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Proposta de Dr. Gutemberg estabelece regras para entrada de animais de estimação em hospitais públicos
O vereador Gutemberg Araújo (PRTB) apresentou na Câmara Municipal de São Luís projeto de lei que autoriza e estabelece regras para entrada de animais de estimação em hospitais da rede municipal de saúde para visitação de pacientes internados.
A proposta tem como objetivo humanizar a estadia do paciente na unidade de saúde, uma vez que estes animais, na avaliação do parlamentar, são considerados, em muitos casos, membros da família.
“Nos dias atuais, cada vez mais vemos famílias com animais de estimação e muitos destes são considerados membros da família. Um paciente internado em um hospital público, em muitos casos, tem no seu animal de estimação um refúgio de carinho e alegria”, afirmou o vereador.
O projeto estabelece regras básicas. Uma delas determina que os animais precisarão estar com a vacinação em dia, higienizados e o responsável deve comprovar, por meio de laudo veterinário, a boa condição do animal.
O animal deverá estar em recipiente ou caixa adequada e, no caso de cães e gatos, estes necessitarão de guias presas por coleiras, enforcador e focinheiras.
Ainda de acordo com a proposta, os hospitais criarão normas e procedimentos próprios para organizar o tempo e o local de permanência dos animais para visitação dos pacientes. A presença do animal se dará mediante a solicitação e autorização do médico responsável pelo internado.
A visita deverá ser agendada previamente na administração do hospital, respeitando a solicitação do médico. O local de encontro do paciente com o seu animal de estimação ficará a critério do médico e da administração do hospital.
O projeto de lei seguiu para primeira votação. A Associação Maranhense em Defesa dos Animais (AMADA), a convite do gabinete do vereador Dr. Gutemberg, esteve envolvida na elaboração da matéria.
“A internação não é uma experiência agradável e com a possibilidade de levar um animal de estimação ao ambiente hospitalar, tal experiência se torna mais alegre e agradável, não só para o dono do animal, mas para todos os pacientes”, concluiu o vereador.
Juan Oliveira
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Concita Pinto propõe lei para previnir alagamento e preservar o meio ambiente em São Luís
O período chuvoso traz sérios transtornos às cidades. Encontrar buracos e bueiros entupidos é comum nas vias que compõem São Luís. Alguns bairros ficam completamente alagados quando chove. As inundações decorrentes dos bueiros entupidos causam impactos ao meio ambiente, trazem doenças à população, além de interdições de ruas.
Para prevenir esses problemas, a vereadora Concita Pinto (PATRIOTA) protocolou um projeto de lei junto a Mesa Diretora da Câmara Municipal que dispõe sobre a implantação do sistema de bueiros com caixa coletora de dejetos nas ruas e avenidas da capital.
O sistema vai permitir o escoamento mais rápido da água da chuva, reduzindo alagamentos e prejuízos incalculáveis à população. O bueiro é dividido em duas partes. A primeira é um cesto com furos, semelhante a um filtro, feito com material termoplástico. A segunda é um suporte para alojar o cesto no interior dos bueiros abaixo da boca de lobo.
Segundo a parlamentar, o cesto tem capacidade para 300 litros e vai agir como peneira, impedindo o fluxo de resíduos, dejetos e matérias descartáveis.
“Esse sistema vai ampliar as ações preventivas, inclusive, reduzindo a poluição dos igarapés e rios. Nosso objetivo é prevenir transtornos como os que aconteceram na Grande São Paulo. Esse modelo de esgotamento deu certo nas cidades em que foi implantado. Tenho certeza que ela vai evitar problemas futuros em São Luís, já que a cidade está crescendo dia após dia”, argumentou.
O projeto de lei permite que o Executivo Municipal firme parcerias com entidade das esferas estadual, federal e com instituições privadas para garantir recurso com objetivo de instalar o novo sistema de bueiros.
A proposição da vereadora Concita Pinto foi aprovada em primeira votação e vai tramitar nas comissões da Câmara Municipal. O projeto ainda passará por uma segunda votação, aprovação da redação final no plenário e será enviado para sanção do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT).
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“O Brasil em busca da OCDE”, diz Chaguinhas sobre visita de Bolsonaro aos Estados Unidos
Durante a sessão da Câmara de São Luís, na manhã da última terça-feira, 19, o vereador Francisco Chaguinhas (PP) falou da visita do presidente da República, Jair Bolsonaro, aos Estados Unidos.
Segundo o parlamentar, é importante destacar o trabalho de toda equipe, no fluxo de desenvolvimento para o Brasil. “O presidente Jair Bolsonaro, hoje, faz um esforço em colocar o Brasil em busca da OCDE, coisa que os antecessores não fizeram. O presidente e toda a equipe estão de parabéns por todo o esforço que estão fazendo”, disse.
Desemprego
No mesmo ato, Chaguinhas falou do índice de desemprego no Brasil. “O índice de desemprego é muito grande. No Maranhão, não é diferente. Acreditamos na capacidade da equipe do presidente em abrir um elo para solucionar esse problema gravíssimo e que afeta milhares de famílias”, concluiu.
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Sá Marques cobra melhorias para bairro do Sacavém e revitalização do Mercado Central
Na manhã da terça-feira, 19, o vereador Professor Sá Marques (PRTB) fez um pronunciamento sobre a situação da infraestrutura do bairro do Sacavém, que possui um saneamento básico precário. O parlamentar também pediu atenção do poder pública a situação do Mercado Central.
“Já acionamos a Caema para que tome as previdências cabíveis. Também já solicitei aos secretários municipais de Obras e Serviços Públicos (Semosp), Antônio Araújo e de Trânsito e Transportes (SMTT), Canindé Barros, para que verifiquem com atenção para a situação do Mercado Central, onde o trânsito está atrapalhando o fluxo dos carros e pedestres”, destacou o parlamentar.
Ainda durante seu discurso, Sá Marques disse que a população e os comerciantes esperam pela revitalização do Mercado Central e pleitam por uma parada de ônibus.
Outro ponto também destacado pelo vereador foi sobre o Massacre de Suzano. “O povo brasileiro está adoecido com atos como o aumento de homicídios e com essa cultura de arma de fogo”, disse.
Sá Marques também aproveitou para anunciar sobre a sua aposentadoria da Polícia Civil que já se aproxima. Ele destacou que se aposentará sem ter recebido nenhuma advertência, o que, é claro, é motivo de muito orgulho.
