A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão realizou sua primeira reunião vespertina nesta terça-feira (19), iniciada às 14h40 e finalizada às 17h23. As reuniões aconteciam nas manhãs de terça-feira, começando às 8h30, mas o horário foi alterado por solicitação do presidente da CCJ, deputado Neto Evangelista (DEM), para que os projetos e outras matérias pudessem ser melhor analisadas e discutidas antes de seguirem para votação em plenário.
Além de Neto Evangelista, estavam presentes os deputados titulares Zé Inácio (PT), que é o vice-presidente da CCJ, Rafael Leitoa (PDT), Antônio Pereira (DEM), Wendell Lages e César Pires (PV), bem como os suplentes Dr. Yglésio (PDT), Duarte Jr., Rildo Amaral (Solidariedade) e Adriano (PV).
Os membros da Comissão analisaram 31 proposições, entre projetos de lei, projetos de resolução legislativa e vetos. Um dos projetos de lei aprovados é de autoria do deputado Duarte Júnior, de número 004/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas prestadoras de serviços informarem previamente aos consumidores os dados dos funcionários que executarão os serviços demandados em suas residências ou sedes.
Segundo o deputado Duarte Júnior, inúmeros acidentes de consumo ocorrem devido à falta de segurança, principalmente em se tratando de serviços domiciliares, quando atendentes de companhias de luz, água, operadoras de internet ou de telefonia, por exemplo, adentram a casa do consumidor e este, ao analisar apenas o uniforme do atendente, acredita se tratar de um funcionário, quando este pode ser um impostor.
“O projeto aprovado estabelece uma relação simples, mas que fará toda a diferença na relação de consumo. No momento em que o consumidor agendar um atendimento com qualquer uma dessas empresas prestadoras de serviços, esta estará obrigada a informar, por meio mensagem ou de um canal de atendimento, o nome ou documento de identificação daquele atendente. Dessa maneira, o consumidor identificará se aquele atendente é um entreposto, se está ligado a uma empresa ou se é um golpista criminoso”, detalhou o parlamentar.
Foram aprovados, também, entre outros, os projetos de número 035/2019, de autoria do deputado Wellington do Curso (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de banheiros químicos adaptados à pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida nos eventos organizados em espaços públicos ou privados, realizados no Estado do Maranhão, e o de número 045/2019, de autoria do deputado Adelmo Soares (PCdoB), que trata da proibição de utilização de canudos produzidos em material plástico, nos estabelecimentos comerciais e afins, e dá outras providências.
Mudança de horário
Para os deputados, a mudança do horário das reuniões da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania será importante para que seus membros tenham mais tempo para discutir os projetos. “Hoje, analisamos 31 proposições, com ampla discussão. Antes, tínhamos apenas uma hora para isso. Foram quase três horas de discussões, respeitando, claro, o processo legislativo e o regimento interno”, disse Neto Evangelista.
O deputado Dr. Yglésio disse que achou a mudança excelente. “A reunião da forma como era feita, iniciando às 8h30 e findando às 9h30, não nos dava tempo hábil para discutir os projetos de forma apurada, como realmente deve ser feito. Logo, essa alteração tem uma importância muito grande para a Assembleia Legislativa do Maranhão”.
O deputado Zé Inácio explicou que a apreciação de cada projeto pela Comissão de Constituição e Justiça é obrigatória, antes de seguir outros trâmites, até a votação no plenário do parlamento estadual. “Logo, esta mudança de horário é fundamental para que tenhamos mais tempo e possamos analisar melhor cada projeto”.
