Política

Vereadores de SLZ são contra os Contadores do Estado…

29 de dezembro de 2017

CÂMARA DOS VEREADORES DE SÃO LUIS VOTA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL NO APAGAR DAS LUZES DE 2017.

A atualização do Código Tributário Municipal (CTN) de São Luís vem sendo prometida há quase dois anos. No dia 21 de dezembro o novo CTN chegou, enfim, à Câmara dos Vereadores e entrou em pauta no dia seguinte. Com quase quinhentos artigos, os vereadores viram-se obrigados a aprovar o projeto de lei com apenas um dia para análise.

Por provocar profundas mudanças na tributação afeta ao poder municipal, o assunto despertou interesse de diversas instituições, entre as quais a UFMA, OAB e CRC. Esses órgão exerceram pressão conseguindo retirá-lo de pauta para dar tempo ao relator de análise, digamos assim, mais aprofundada.

O projeto analisado e com parecer favorável do relator voltou à pauta em 27 de dezembro, em sessão extraordinária em regime urgente urgentíssimo. Marcada para começar as dez horas da manhã, a sessão foi antecedida de acalorada discussão na sala do presidente, apimentada ainda por mais um projeto enviado no mesmo dia propondo aumentar em cem por cento o salário dos auditores fiscais.

Jogo de cartas marcadas, o CTN foi aprovado sob medida para atender aos interesses da Prefeitura e da OAB, em detrimento da sociedade, que viu a carga tributária ser elevada. Apenas para exemplificar, os profissionais liberais tiveram sobrecraga de ISS passando de uma taxa fixa de R$ 200,00 para R$ 684,00, exceto os advogados. Estes se reuniram com o relator e conseguiram emplacar mudanças nos artigos e incisos que lhes atendiam, em detrimento dos demais profissionais liberais.

É inimaginável, como disse o vereador Marcial, que o Poder Executivo continue a enviar projetos de lei em cima da hora para aprovação pela Câmara e mais inimaginável ainda que a Câmara de Vereadores do município de São Luís continue a recepcionar e aprovar tais projetos mesmo sem tempo hábil para uma análise mais profunda.

Levando em conta que o tema em questão se trata do CTN, a espinha dorsal da arrecadação de tributos do município e, por isso mesmo, o instrumento pelo qual o poder público municipal se habilita a executar todas as suas ações de governo, o projeto deveria ser esmiuçado para aprovação da melhor alternativa para a sociedade.

Comentários

Comentários

author-avatar

Sobre Neto Cruz

Contador (CRC/MA 012900), Jornalista (DRT 1792/MA), Acadêmico de Direito, Membro Fundador e Efetivo da Academia de Letras de Paço do Lumiar . Criou o Blog do Neto Cruz em 29 de Novembro de 2010. E-mail: [email protected] Instagram: @netocruz_doblog

AQUI