“Inclusão, inovações e desafios do Estatuto da Pessoa com Deficiência”. Esse foi o tema da primeira audiência pública de 2016, realizada pelo vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado estadual Wellington do Curso (PPS), na tarde da última terça-feira (2).
A reunião aconteceu no auditório Fernando Falcão, da Casa Parlamentar, e contou com a presença e participação do defensor público de Direitos Humanos e Tutela Coletiva, Yuri Costa; do assessor jurídico da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Alysson Azevedo; do Secretário de Direitos Humanos do Estado, Francisco Gonçalves; do Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia, Bira do Pindaré; da Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão no Maranhão, Talita Oliveira; do Promotor especializado em pessoa com deficiência, Ronald Pereira; do Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da pessoa com deficiência do Maranhão, Dilson Bessa, entre outros representantes de entidades das pessoas com deficiência e sociedade civil no geral.
Ao iniciar as considerações, o assessor jurídico da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Alysson Azevedo, apresentou uma introdução sobre a base do Estatuto das pessoas com deficiência. Dando continuidade à temática, o defensor Yuri Costa explicou a dinâmica de apresentação do Estatuto e lamentou a não aprovação integral da Lei. “A Lei não foi aprovada integralmente, pois ocorreram vetos. Nem tudo aquilo que se queria, em termos de acesso, foi aplicado”, disse.
Para Benito Pereira, representante do Núcleo de Defesa do Idoso e da pessoa com deficiência, “deveria ser obrigatório que todo ente tivesse um Plano para cada pessoa com deficiência, a exemplo de um Plano de Cronograma de Obras por parte da Prefeitura de São Luís quanto à acessibilidade das ruas”.
Ao fazerem uso da palavra, os membros da plateia, de diversas representatividades, parabenizaram o deputado Wellington por realizar uma audiência com essa importante temática e, na ocasião, relataram as diversas dificuldades que enfrentam no dia-a-dia devido à inoperância e insensibilidade do poder público, além de manifestarem indignação pela ausência do secretário de Trânsito e Transporte de São Luís e de mais representantes da classe política para debaterem políticas públicas em defesa das pessoas com deficiência.
“Dignidade ou insanidade? Para o cadeirante, não se pode mensurar o valor. As cadeiras são nossas próprias pernas, nossos próprios filhos. Filhos de uma legislação que defende os direitos das pessoas com deficiência, mas é órfã da atenção dos poderes públicos. A deficiência não é o problema. A dificuldade está na sociedade que não nos dá atenção. Somos diariamente humilhados. Que lei de inclusão é essa?”, questionou Liane Sousa, mãe de um jovem com paralisia cerebral.
Ao discursar, o deputado Wellington, que no primeiro ano de mandato se destacou como o deputado das minorias e dos direitos humanos, pontuou ações e enfatizou a importância de se ouvir e, só então, apresentar as solicitações das pessoas com deficiência.
“Por respeitarmos o lema ‘Nada sobre nós, sem nós’ do movimento das pessoas com deficiência, realizamos tal audiência, objetivamos estabelecer um debate acerca das principais disposições do Estatuto, destacando suas possibilidades de efetivação no Maranhão. Bem sabemos que vários são os desafios enfrentados pelas pessoas com deficiência. Infelizmente, a acessibilidade e a inclusão ainda estão distantes de concretude em nosso estado. Por sabermos disso, propomos tal Audiência, tendo por objetivo dar voz aos que, não raras vezes, são esquecidos pelo Poder Público. Torna-se necessário que tenhamos uma visão sensível pautada nas necessidades das pessoas com deficiência e, então, possamos traçar os passos que percorrerão o caminho que leva ao estado que respeite a pessoa com deficiência e não o exclua socialmente”, afirmou.
Após as 06 horas de Audiência, alguns encaminhamentos foram elencados, dentre eles:
– Adaptação de prédios públicos, a fim de garantir a acessibilidade nas instituições;
– Elaboração do Plano Estadual de Políticas Públicas das Pessoas com Deficiência;
– Implantação do Cadastro Único para o passe livre estadual das pessoas com deficiência;
– Anteprojetos de lei com modificações no Estatuto da Pessoa com Deficiência, ampliando os direitos
-Regulamentação do Fundo do Conselho Estadual das Pessoas com Deficiência;
– Reativação da Frente Parlamentar da Defesa da Pessoa com Deficiência;
– Alteração na Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, acrescentando percentual ao desporto;
– Realização de visita à Universidade Estadual do Maranhão-UEMA e à Universidade Federal do Maranhão-UFMA, a fim de apurar as condições de acessibilidade.
