Esporte

SERIA BOM – E se o Maranhão adotasse a política fiscal de SP e BA?

26 de maio de 2015

FOTO: NAYANA MELLO / O ESTADO // Marcellus Ribeiro Alves Secretário SEFAZ-MA

 

As Unidades da Federação têm disputado veementemente a implementação de novos empreendimentos em suas regiões, com objetivo de desenvolver a economia local, concedendo, aos investidores, diversos incentivos, dentre eles a exoneração total ou parcial do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

Em SP:

O Programa Nota Fiscal Paulista devolve até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelo estabelecimento a seus consumidores. Ele é um incentivo para que os cidadãos que adquirem mercadorias exijam do estabelecimento comercial o documento fiscal. Os consumidores que informarem o seu CPF ou CNPJ no momento da compra poderão escolher como receber os créditos e ainda concorrerão a prêmios em dinheiro.

 

  • Em cada compra, o consumidor informa seu CPF/CNPJ e solicita sua Nota Fiscal/Cupom Fiscal ou Nota Fiscal on-line
  • O vendedor registra o CPF/CNPJ do comprador. Ele emite o Cupom Fiscal, a Nota Fiscal Tradicional ou gera, no site, a Nota on-line
  • Após o recolhimento do ICMS pelo estabelecimento, a Secretaria da Fazenda creditará ao consumidor a parcela do imposto a que ele tem direito, proporcional ao valor da compra.
  • O crédito poderá, dentro de cinco anos, ser utilizado para reduzir o valor do débito do IPVA, transferido para conta corrente ou poupança..

 

Na BA:

Agora você pede a nota e seu dinheiro volta, em crédito em conta corrente ou desconto de até 100% no IPTU

Os valores serão creditados mensalmente para os consumidores e poderão ser depositados em conta corrente ou conta poupança do beneficiário do crédito, respeitando o limite mínimo para resgate que é R$ 25,00 (vinte e cinco reais). Os contribuintes poderão consultar o crédito disponível no portal da Nota Salvador (nota.salvador.ba.gov.br) utilizando uma senha eletrônica individual que poderá ser obtida no portal, após preenchimento de formulário com informações pessoais básicas: CPF, nome completo e endereço. Os dados informados devem coincidir com os constantes do cadastro da Receita Federal.A validade dos créditos será de 15 (quinze) meses contados da data de sua disponibilização. Não será permitido a utilização do crédito pelas pessoas físicas e jurídicas que estiverem inadimplentes perante o Município de Salvador em relação às obrigações pecuniárias, de natureza tributária ou não tributária. Para utilizar os créditos em desconto no IPTU, os tomadores de serviço deverão indicar no sistema os imóveis que receberão o crédito entre os dias 1º/10 e 31/10 de cada ano.

O que você acha se essa política de incentivo fiscal fosse adotada no nosso estado ?!

 

 

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Sobre Neto Cruz

Contador (CRC/MA 012900), Jornalista (DRT 1792/MA), Acadêmico de Direito, Membro Fundador e Efetivo da Academia de Letras de Paço do Lumiar . Criou o Blog do Neto Cruz em 29 de Novembro de 2010. E-mail: [email protected] Instagram: @netocruz_doblog

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