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Justiça bloqueia R$ 500 mil da Prefeitura de Paço do Lumiar

4 de abril de 2015

Decisão é por conta de descumprimento de liminar judicial deferida em 2007.
Ação do MP pede o fechamento do lixão de Iguaíba.

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A Justiça determinou o bloqueio de recursos orçamentários do Município de Paço do Lumiar no valor de R$ 500.000,00 pelo descumprimento de liminar judicial deferida em 2007, em Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público do Maranhão, pelo fechamento do lixão de Iguaíba.

A publicação no Diário de Justiça Eletrônico do Maranhão, edição nº57/2015, é um meio de coerção para o cumprimento da decisão liminar que, em 1º de novembro de 2007, determinou o encerramento e fechamento do lixão de Iguaíba no prazo de 60 dias, e a proibição do despejo de resíduos sólidos no local.

Após sete anos da decisão, a multa originária imposta pelo descumprimento é superior a RS 13 milhões. No entanto, a determinação judicial da Vara de Interesses Difusos e Coletivos decidiu pelo bloqueio de R$ 500 mil da Prefeitura de Paço do Lumiar, o que representa apenas 3,7% do valor original acumulado da multa, como forma de impor ao município o cumprimento da decisão judicial.

Esse valor é uma multa por conta dos crimes ambientais praticados contra as comunidades de Pindoba, Iguaíba, Mocajituba, Mojó, Pau Deitado e Porto de Iguaíba, que estão entre as maiores produtoras de frutas, verduras e frutos do mar da ilha de São Luís.

Lixão
O lixão do Iguaíba foi inaugurado ainda em 2001 sem que fosse realizado um estudo prévio de impacto ambiental, bem como a preparação do solo e da área para o recebimento do lixo. Desde então perdura a situação de funcionamento irregular do lixão, ocasionando sérios danos ambientais e consequentemente, nocivos à saúde pública, como a contaminação da água e do solo, fundamental para o sustento de muitas famílias da região, que trabalham na agricultura familiar.

Em 2002, o Ministério Público abriu inquérito civil para apurar os crimes ambientais. E em 2007 a Justiça decidiu pelo fechamento do lixão. No ano passado, as comunidades fecharam o lixão, e a prefeitura se comprometeu em encerrar as atividades no local no mês de dezembro, o que não foi cumprido.

A Prefeitura de Paço do Lumiar informou que já recorreu da decisão da Vara de Interesses Difusos e Coletivos. Sobre o funcionamento do lixão, o município afirma que está providenciando a solução da questão.

Do G1 MA

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Sobre Neto Cruz

Contador (CRC/MA 012900), Jornalista (DRT 1792/MA), Acadêmico de Direito, Membro Fundador e Efetivo da Academia de Letras de Paço do Lumiar . Criou o Blog do Neto Cruz em 29 de Novembro de 2010. E-mail: [email protected] Instagram: @netocruz_doblog