
O vereador Fábio Câmara (PMDB), mostrou, na última quarta-feira (1), ser um dos poucos vereadores comprometidos com a população de São Luís. Na tribuna, Câmara mostrou sua insatisfação sobre a decisão do desembargador Luís Gonzaga Filho, do TJ-MA, que “derrubou” a lei criada pelo vereador Nato (PRP), que obriga a realização de audiência para discutir aumento de tarifas públicas. O cume da sessão foi quando o vereador pediu o impeachment do prefeito Edivaldo Holanda Jr. O pedido é o sumario afastamento de Edivaldo de Holanda Júnior pela falta de assistência a população, cidade cheias de buracos, lixo nas ruas, falta de transparências com os dois reajustes de tarifas em menos de um ano, das contratações emergências desnecessárias, calotes a fornecedores e pela liberação irregular de alvarás a empresas de transportes que funcionam no mesmo endereço.
Ouça o discurso aqui: http://goo.gl/Fnr2qD
Impeachment ou impugnação de mandato é um termo que denomina o processo de cassação de mandato do chefe do poder executivo pelo congresso nacional, pelas assembleias estaduais ou pelas câmaras municipais. A denúncia válida pode ser por crime comum, crime de responsabilidade, abuso de poder, desrespeito às normas constitucionais ou violação de direitos pátreos previstos na constituição. A punição varia de país para país. Em vários países da Europa, usa-se o termo moção de censura, pois a origem da moção é de iniciativa do parlamento, acrescido do termo político “perda de confiança”, quando então o parlamento nacional não confia mais no presidente e respectivo primeiro-ministro, obrigando-o a renunciar junto com todo o seu gabinete.