Com a presença maciça da juventude, representada pela União Nacional dos Estudantes (UNE) e União da Juventude Socialista (UJS), o governador Flávio Dino (PCdoB) sancionou na manhã desta terça-feira (24), no Palácio dos Leões, o Projeto de Lei CNH Jovem. O relator do projeto na Assembleia Legislativa, deputado Professor Marco Aurélio (PCdoB), participou do ato.
De acordo com a Lei, pessoas com idade entre 18 e 21 anos que tenham cursado as três últimas séries do ensino médio em escola pública concorrerão à isenção nos custos de cursos teóricos e práticos, além de taxas de emissão de Permissão para Dirigir (PD) e Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Inicialmente, a Lei prevê a emissão de 2000 carteiras, metade será distribuída conforme desempenho dos concorrentes no Enem, quanto à outra metade será sorteada entre os demais concorrentes.
O deputado Marco Aurélio destacou a participação da Assembleia Legislativa na aprovação da proposição e parabenizou o governador pela iniciativa. “Os parlamentares acertaram ao dar prioridade da pauta que deve contribuir com a segurança no trânsito, bem como reduzir a ilegalidade e consequentemente a quantidade de acidentes”, destacou.
A secretária de Juventude, Tatiana Pereira, reforçou o papel social do programa. “Os jovens precisam desse tipo de incentivo. Além de apresentar novas opções no mercado de trabalho, a gratuidade na emissão das carteiras vai incentivá-los a concluir o ensino médio e, também, a fazerem o Enem”, frisou.
O governador explicou que o programa traz diversos benefícios para os jovens participantes, um deles é remover o obstáculo financeiro que existe para obter a carteira de motorista. “Atualmente, a carteira de motorista custa quase R$ 2mil, um valor muito alto para o jovem que estudou em escola público”, assinalou o governador.
REQUISITOS
Para ter acesso à gratuidade, os jovens precisam ter idade entre 18 e 21 anos e ter cursado as três últimas séries do ensino médio em escola pública. Pelo programa, 50% das vagas serão destinadas aos inscritos com melhores pontuações no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) realizado no ano anterior e as outras 50% serão distribuídas por sorteio.
Inicialmente, o programa abrangerá os 54 municípios maranhenses que estão incluídos no Sistema Nacional de Trânsito e é válido para emissões de PD e CNH nas categorias A, B e AB. “A nossa intenção é posteriormente expandir o programa, abrangendo outros públicos, outros municípios e outras categorias de habilitação”, explicou o diretor do Detran-MA, Antônio Nunes