A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa é alvo de intensas disputas, afinal é a mais importante da Casa legislativa. Nesse primeiro ano da nova legislatura, o presidente será um novato, trata-se do deputado estadual Marco Aurélio (PCdoB). Ele aproveita para explicar que sua nomeação não é apenas por conta do partido, mas de um diálogo entre partidos e blocos.
A frente da CCJ, ele prega que buscará o consenso nas discussões, apesar de que em muitos momentos, temas complexos vão permear o debate. Marco Aurélio ainda fala sobre Reforma Política, relação executivo e legislativo, oposição e as bandeiras do seu mandato.
Confira a entrevista:
O Imparcial – Marco Aurélio, o senhor está no primeiro mandato e assume a Comissão mais importante da Assembleia. Qual é o principal desafio?
Marco Aurélio – O principal desafio é conduzir bem os trabalhos da comissão, garantindo um controle de constitucionalidade que reforce o parlamento. É enorme a responsabilidade de legislar, pois a partir desta ação se modifica a vida dos cidadãos. Por isso o desafio maior é ser justo nesse trabalho de controle.
Como presidente da CCJ, o senhor terá projetos polêmicos pela frente. Já consegue prever aquele que trará discussões mais ásperas?
Há matérias do governo que naturalmente trarão discussões amplas. A MP 185, por exemplo, trouxe boa discussão na assembleia e na sociedade. A defesa dos policiais no exercício de suas funções pelo estado, foi um tema que trouxe divergências de opiniões. Na rotina das atividades, surgirão projetos polêmicos, mas a discussão ampla será a maneira de sermos justos nos encaminhamentos da comissão. Até o momento, os projetos avaliados têm tendência ao consenso, mas surgirão matérias complexas.
Chegar ao comando da CCJ ocorreu por conta do seu partido ou pelo seu poder de articulação?
Minha indicação tem a marca da minha definição de grupo, do meu posicionamento político, do perfil. A indicação do meu nome pelo nosso bloco: Bloco Parlamentar Unidos Pelo Maranhão, reforçou uma oportunidade de crescer com uma nova experiência e grande responsabilidade.
Como a Assembleia Legislativa pode contribuir com a Reforma Política?
A Assembleia dá um passo importante justamente no ano em que se definem mudanças importantes nas regras do jogo político. Iniciamos com audiência pública, mas podemos, inclusive ser norteadores de debates com a sociedade e também com as câmaras municipais, dando assim sugestões para o Congresso Nacional e influenciando a bancada maranhense.
O senhor é vice-líder do governo na Assembleia, mas vem sobressaindo, existe um desejo de assumir o posto de líder ou até mesmo futuramente um cargo na Mesa Diretora?
Tenho um grande respeito pelo líder do governo, deputado Rogério Cafeteira. Acredito que ele faz uma função importante e em muitas situações, pontua situações que eu não teria como fazer. A memória da legislatura anterior, bem como ter conhecimento de ações de outros governos. Dessa forma, entendo que o líder faz um bom trabalho e não postulo o seu lugar. Acredito que fazendo um trabalho integrado, o governo ganha. Fui vereador por dois anos em Imperatriz e não fiz parte da Mesa Diretora por não querer mesmo. Gosto de ficar livre para me dedicar plenamente às funções do parlamento, sobretudo das comissões. A comissão de educação, por exemplo, seria uma oportunidade de contribuir com a causa maior do nosso mandato.
Como representante do governo. Como o senhor avalia a discussão sobre autonomia e falta de autonomia do parlamento perante o governo?
Os poderes são independentes e harmônicos entre si. É o texto constitucional. Na prática, não podemos deixar de reconhecer que o parlamento é uma casa política, com representantes de partidos políticos e com ligação com o governo ou posição contra o governo ou independentes. Até mesmo a independência é relativa. Às vezes se é independente em relação a um lado e é dependente em relação a outro.
O desafio é o parlamento ter voz firme, reconhecendo que não é executivo, mas sabendo de sua importância no processo. O parlamento deve ser propositivo e inovador. Estar na condição de legislador é um privilégio. A casa do Povo deve dar ressonância às discussões da sociedade e influenciar nas ações do governo. A tribuna da assembleia tem força. Dessa forma, as posições individuais e o foco como legislatura, definirão a identidade dessa formação. E mesmo com uma representatividade partidária tão diversificada, entendo que a necessidade de prestar contas em um mandato vigiado, pois com as redes sociais, o mandatário está exposto à opinião pública, então automaticamente ele precisa produzir, o que torna a assembleia mais autônoma, ainda que dependente da execução de suas proposições por parte do governo.
Em relação a oposição, qual seu posicionamento? Está havendo responsabilidade ou só fazem ataques levianos?
A oposição tem papel importante. É o contraponto. Lembro – me que quando vereador, o que mais me fez crescer foram os duros debates. Éramos pouquíssimos na oposição e fizemos um grande trabalho. Só entendo que as críticas devem vir no intuito de construir ou de corrigir. Meramente para querer desgastar e, sobretudo, quando falta o respeito e se foca no âmbito pessoal, aí perde – se o foco de ser oposição.
Da mesma forma que quem está na oposição não pode esquecer os propósitos que lhe levaram ao mandato. Penso que ninguém lançou como proposta de campanha que iria ser oposição. Ao mesmo tempo que se foca na crítica, não se pode esquecer que se está sendo avaliado. É o jogo.
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