O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), prefeito Gil Cutrim (São José de Ribamar) apresentou à classe política e a representantes do Congresso Nacional propostas defendidas pelos municípios maranhenses sobre a reforma política.
O documento foi entregue durante audiência pública, realizada nesta última sexta-feira (13) na Assembleia Legislativa, e da qual participaram prefeitos; deputados estaduais e federais; além dos deputados federaisEsperidião Amin (PP-SC) e Marcelo Castro (PMDB/PI) – este último relator da Comissão Especial que analisa o assunto no Congresso.
Integram à lista de propostas da entidade municipalista o fim da reeleição e mandatos de cinco anos; unificação das eleições, com prorrogação dos mandatos dos atuais
prefeitos e vereadores; financiamento misto de campanha; maior participação das mulheres na política brasileira e permanência do voto obrigatório.
“A unificação das datas eleitorais é uma necessidade, principalmente no que diz respeito a diminuir os gastos com a realização dos pleitos. Além disso, as administrações
públicas acabam sofrendo dificuldades para dar andamento as ações em razão de questões legais para repasse de verbas, execução de projetos, contratação de pessoal, dentre outros aspectos. Contudo, para que isso seja possível, os mandatos de prefeitos e vereadores eleitos em 2012 devem ser prorrogados por mais dois anos, ao invés de se realizar eleições tampões”, afirmou Cutrim, que representou os prefeitos e prefeitas maranhenses no evento.
Com relação a maior participação das mulheres, o presidente da Famem defendeu ser fundamental ampliar a presença da mulher na política brasileira, seja por meio do aumento obrigatório da cota de candidaturas, passando de 30% para 50%, ou através da determinação de cota mínima de vagas a serem preenchidas no Congresso Nacional.
As propostas apresentadas e defendidas pelos municípios foram elogiadas pelos participantes da audiência pública. “São boas propostas que estão inseridas no bojo das
discussões sobre o assunto no Congresso. Iremos apresenta-las à Comissão Especial e ressaltar que tratam-se de um entendimento e pleito dos municípios maranhenses”, afirmou Marcelo Castro.
Para a deputada estadual Francisca Primo (PT), um das idealizadoras da audiência pública, a entidade municipalista presta relevante contribuição ao apresentar propostas que contribuam para modificar o atual sistema político brasileiro.