Fim de semana com grana extra no bolso. Como o prazo final para pagamento da primeira parcela do 13º salário (30 de novembro) cairá neste ano em um domingo, as empresas deveriam cumprir a obrigação até o último dia útil, no caso esta sexta-feira (28). E quem não recebeu? Aí é preciso denunciar. A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-PE) vai montar um plantão a partir desta segunda-feira (1º) para receber as denúncias dos trabalhadores que não receberam a gratificação.
De acordo com a chefe de Fiscalização da SRTE-PE, Maria de Fátima Freitas, não existe prorrogação das datas para as empresas quitarem a folha do 13º salário. Segundo ela, o empregador que descumprir o prazo está sujeito à autuação e multa de R$ 170,25 por empregado. No caso de reincidência, o valor dobra para R$ 340,50. No plantão de fiscalização do 13º salário são disponibilizados três canais: por email ([email protected]), pelo telefone (3427-7932) e presencial (na sede da SRTE-PE, na Avenida Agamenon Magalhães, 2000, no bairro do Espinheiro).
Para facilitar a confirmação da denúncia, o trabalhador deverá apresentar o CNPJ da empresa, a razão social e o nome fantasia, além do endereço e o ponto de referência. A empresa denunciada é autuada e tem que apresentar o comprovante de pagamento. Em Pernambuco, 3,26 milhões de trabalhadores têm direito à bonificação, incluindo os empregados domésticos, servidores públicos e segurados do INSS. O décimo vai movimentar R$ 4,8 bilhões na economia do estado.
A primeira parcela corresponde a 50% do valor total do 13º salário. Para saber se o cálculo está correto, o trabalhador soma o salário fixo dos meses de trabalho e divide por dois. Na segunda parcela, que vence no dia 20 de dezembro, o valor é menor porque são descontados o Imposto de Renda (IR) e o INSS.
É bom lembrar que as duas parcelas podem ser pagas de uma só vez até o próximo dia 30. Mas não é permitido deixar para quitar o benefício total no dia 20 de dezembro, quando vence a segunda parcela. Em 2013, foram contabilizadas 261 denúncias contra as empresas que deixaram de pagar o abono natalino. O número foi inferior a 2012, quando foram registradas 359 queixas. Não foi divulgado o valor das multas aplicadas. As empresas de terceirização de mão de obra e o comércio em geral lideram o ranking de reclamações dos trabalhadores.
