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Camarão recorre no plantão judicial em favor dos Professores do MA; vídeo

Neto Cruz, 4 de maio de 2024

O vice-governador e secretário de Educação, Felipe Camarão, protocolou representação para o Procurador Geral da República, Paulo Gonet Branco, e o Procurador Geral de Justiça do Estado, Eduardo Nicolau, solicitando atuação judicial urgente, no plantão do Supremo Tribunal Federal (STF), da decisão monocrática do ministro Nunes Marques com a finalidade de evitar o saque dos 15% de honorários advocatícios privados, dos 60% do recurso do Fundef, a pedido do Sinproesemma.

Nunes Marques determina que esse percentual seja pago a título de honorários a advogados contratados pelo Sinproesemma. Felipe Camarão classificou a decisão como absurda, imoral e arbitrária, destacando a importância de proteger os interesses dos professores do estado.

De acordo com Camarão, a ação que resultou no acordo para o pagamento dos valores foi iniciada pelo próprio Estado, não pelos advogados do sindicato.

“A decisão é absurda e somos contra. Foi o Estado que entrou com a ação em 2006 e os educadores estão esperando cerca de 20 anos para receber os recursos. Não teve nenhum tipo de atuação de advogados de sindicatos”, afirma. Veja no vídeo:
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