Texto: Isaías Rocha
A busca por negociação de dívidas liderou a procura do 1º Centro de Mediação e Conciliação de Políticas Públicas de São Luís, desde a sua inauguração no início desta semana. A informação é da assessora da Procuradoria da Câmara Municipal de São Luís, Regina Andrade, responsável pelo posto de atendimento.
Segundo ela, a unidade oferece à população a oportunidade de buscar acordos e soluções negociadas, evitando a judicialização de conflitos, que gera custos e desgastes para os envolvidos.
“A demanda pelo serviço aumenta à medida que a população toma conhecimento do serviço de conciliação que pode resolver demandas que não foram judicializadas”, informou a servidora.
Inaugurada na última segunda-feira (26/2), a unidade ampliou o leque de atendimentos, proporcionando mais conforto e segurança para os cidadãos. Fruto de uma parceria com o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), o posto de atendimento, que funciona no prédio do Legislativo ludovicense, está aberto aos cidadãos de segunda a sexta-feira, de 8h às 14h.
“Já tivemos alguns atendimentos nestes primeiros dias de funcionamento. A tendência é a procura aumentar nos próximos quinze dias. A busca por negociação de dívida lidera a demanda de procura em nossa unidade, seguida por pensão alimentícia, investigação de paternidade e dissolução de união estável”, completou.
Agendamento
Para solicitar uma audiência de conciliação no Centro de Mediação e Conciliação, o cidadão deve comparecer pessoalmente à unidade, que está instalada na Câmara, portando documento de identificação com foto, CPF e comprovante de endereço, e apresentar sua queixa ou demanda.
O caso será registrado por um atendente, que verificará seu enquadramento nas matérias acolhidas pelo órgão, fará o agendamento da audiência de conciliação e enviará uma carta-convite ao reclamado.
Além disso, os interessados também podem fazer um agendamento pelo WhatsApp do Nupemec (98 3198-4558) ou preencher um formulário eletrônico: https://sistemas.tjma.jus.br/conciliacao-online/#/inicio/. As audiências acontecerão de forma presencial ou por videoconferência.
Cultura do acordo
A conciliação ganhou papel importante com a entrada em vigor da Lei 9.099/1995, que regulamentou os procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e instituiu critérios como a informalidade, economia processual e celeridade para orientar os processos, buscando sempre que possível a conciliação ou a transação. A mediação contribui para a pacificação social, ao incentivar a cultura do acordo.
